A Câmara Municipal de Formiga aprovou o Projeto de Lei nº 098/2025, que torna obrigatória a implantação de microchip subcutâneo em cães no município. A proposta foi apresentada pelos vereadores Luciano do Gás, Daniel Rodrigues, Wolkmar Menezes e Jaci da Rua Nova, com o objetivo de facilitar a identificação dos animais e de seus responsáveis, promovendo mais segurança e controle populacional.
A nova lei estabelece que, no prazo de 12 meses a partir de sua vigência, todos os cães do município deverão possuir microchip contendo informações essenciais para sua identificação, como nome, raça, data de nascimento, vacinas aplicadas e dados do tutor (CPF e telefone de contato).
O banco de dados municipal, que será criado e alimentado pela Prefeitura, reunirá todas as informações dos animais microchipados, com uma sequência alfanumérica única e inconfundível para cada registro.
A implantação do microchip será responsabilidade dos proprietários, canis e criadores comerciais, e deverá ocorrer antes da comercialização dos animais. Clínicas veterinárias, hospitais e petshops poderão realizar o procedimento, desde que sob supervisão de um médico veterinário. Já os centros de zoonoses e canis públicos deverão aplicar o microchip em animais recolhidos nas ruas ou disponibilizados para adoção.
O descumprimento da lei poderá gerar advertência ou multa, conforme regulamento do Poder Executivo. Os valores arrecadados serão revertidos para ações de proteção animal.
Os autores da lei destacam que a medida tem como finalidade inibir o abandono de cães, facilitar a localização de tutores em casos de fuga, roubo ou acidentes, além de auxiliar na responsabilização civil e criminal em situações de maus-tratos ou danos causados pelos animais.
“A implantação do microchip é uma ferramenta moderna e eficaz para garantir a segurança dos animais e a tranquilidade da população. Além de contribuir para o controle e a saúde pública, promove mais responsabilidade entre tutores e criadores”, ressaltaram os autores.
A lei representa um avanço nas políticas de bem-estar animal em Formiga e reforça o compromisso do Legislativo com a proteção e o cuidado responsável dos animais no município.
Fonte: Câmara de Formiga
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