A Justiça de Formiga concluiu o julgamento de um dos processos decorrentes da Operação Cemitério Maldito, deflagrada pela Polícia Civil de Minas Gerais e pelo Ministério Público, para apurar irregularidades no Serviço Municipal de Luto.
O portal Informe Centro-Oeste solicitou acesso à decisão, que é pública. A sentença foi proferida pelo juiz Guilherme Luiz Brasil Silva, da Vara Criminal da Comarca de Formiga, em decisão de 1º de agosto de 2025, após denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Dr. Ângelo Ansanelli Júnior.
As investigações foram conduzidas pelo delegado Danilo César Basílio de Souza, responsável pela apuração dos fatos ainda em 2021.
De acordo com a decisão, o ex-coordenador do Serviço de Luto foi condenado por três crimes de corrupção passiva qualificada, por ter solicitado e recebido vantagens indevidas em troca da reserva irregular de túmulos no Cemitério Parque da Saudade.
As apurações indicaram que ele cobrava propina de famílias para garantir jazigos, vendia placas funerárias e chegou a enterrar caixões vazios para simular ocupação de sepulturas.
A pena total aplicada foi de seis anos de reclusão e trinta dias-multa, substituída por duas restritivas de direito, em razão de ser réu primário e possuir bons antecedentes.
O servidor que assumiu a coordenação do setor posteriormente também foi condenado, por peculato, ao autorizar o pagamento de horas extras não trabalhadas a um funcionário, causando um dano superior a R$ 11 mil ao erário.
A pena foi fixada em dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, substituída igualmente por restritivas de direito.
Esse mesmo servidor, porém, foi absolvido da acusação de ter desviado uma urna funerária da Prefeitura de Formiga para uma funerária particular da cidade.
Na decisão, o juiz destacou que ficou comprovado que o bem público foi emprestado de forma emergencial, em razão de o serviço municipal não dispor de uma urna adequada para o sepultamento de uma criança, e que o item foi posteriormente reposto pela administração pública, sem prejuízo financeiro.
Diante disso, o magistrado considerou ausente o dolo de apropriação e reconheceu que não houve crime.
O empresário do ramo funerário envolvido nesse episódio firmou acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público, reconhecendo o recebimento da urna e comprometendo-se a cumprir as condições estabelecidas, o que afastou a denúncia criminal.
Outros dois investigados — um funcionário do cemitério e uma mulher apontada como parente dele — foram absolvidos integralmente, por falta de provas.
A denúncia apontava que a mulher teria pago R$ 1.600 pela reserva de um túmulo, mas o juiz entendeu que não houve comprovação judicial de qualquer transação ilícita, considerando que o caso se referia à tentativa de transferência dos restos mortais de um familiar.
O servidor que recebeu as horas extras irregulares também reconheceu os fatos e firmou acordo de não persecução penal, comprometendo-se a restituir integralmente os valores recebidos, o que evitou sua condenação criminal.
O juiz Guilherme Luiz Brasil Silva elogiou a atuação investigativa da equipe da Polícia Civil de Formiga, sob coordenação do delegado Danilo César Basílio de Souza, destacando que as diligências, depoimentos e provas documentais “revelaram um esquema de corrupção instalado dentro do serviço público, com a cobrança de propinas e uso indevido de bens municipais”.
Como a sentença foi proferida em primeira instância, as partes ainda podem recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) dentro do prazo legal.
Entenda a Operação Cemitério Maldito
A Operação Cemitério Maldito foi deflagrada em 2021, após denúncias de moradores sobre cobranças ilegais no Serviço Municipal de Luto de Formiga.
As investigações, conduzidas pela Polícia Civil, revelaram que servidores públicos solicitavam propina para reservar túmulos públicos, recebendo dinheiro, bens e outras vantagens para garantir jazigos no Cemitério Parque da Saudade.
Durante as diligências, os investigadores encontraram túmulos vazios — alguns com caixões enterrados sem corpos, usados para simular sepultamentos — e apreenderam documentos, placas de identificação e registros de pagamentos.
Além das reservas irregulares, também foram apuradas fraudes em horas extras, uso indevido de urnas funerárias públicas e relações informais com uma funerária privada da cidade.
A operação resultou em várias ações penais e acordos de não persecução penal, e a sentença publicada em agosto de 2025 representa a primeira decisão judicial definitiva sobre o caso.
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