O Governo de Minas está tornando o serviço de transferência de veículos mais prático e acessível para todos os mineiros. Um projeto piloto iniciado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) permite que os proprietários que possuem o Certificado de Registro de Veículo (CRV) físico iniciem o processo diretamente no cartório, eliminando deslocamentos adicionais e etapas presenciais que antes eram obrigatórias.
Antes, quem queria transferir um veículo precisava reconhecer firma no cartório e, em seguida, levar a documentação autenticada a uma unidade de atendimento de trânsito para concluir a transferência. Com a integração digital dos cartórios ao sistema estadual, o processo começa no próprio cartório e segue de forma eletrônica. O único passo presencial que permanece é a vistoria do veículo.
A iniciativa da Seplag-MG é realizada por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). A integração com os cartórios amplia a capilaridade do serviço em todas as regiões de Minas Gerais.
“Estamos aproximando o serviço do cidadão, facilitando a transferência de veículos em Minas Gerais. O processo agora começa onde as pessoas já estão acostumadas – no cartório, e grande parte das etapas presenciais é eliminada, tornando tudo mais ágil e eficiente”, afirma o chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas.
Com a autenticação, o documento físico é recolhido pelo cartório, e o processo é encaminhado digitalmente ao Estado, agilizando a transferência e garantindo rapidez, segurança e comodidade.
Projeto piloto
O projeto piloto está sendo realizado no Cartório Calais, em Venda Nova, região Norte da capital, no 9º Ofício de Notas de Belo Horizonte, que fica no Centro, no Cartório Moraes, no município de Matias Barbosa, localizado na Zona da Mata Mineira, e no 2º Ofício de Notas de João Pinheiro, no Noroeste de Minas.
Os demais cartórios de notas de Minas Gerais estão sendo treinados e, em breve, o serviço será expandido para todo o estado, atendendo vendedores e compradores de veículos dos 853 municípios mineiros e mais de 1,8 mil cartórios.
Como funciona
O projeto possibilita que proprietários de veículos que ainda possuem CRV em papel moeda possam transformar o documento em formato eletrônico nos cartórios do estado, por meio da digitalização.
Dessa forma, vendedor e comprador, ao comparecerem ao cartório para o reconhecimento de firma, poderão solicitar a desmaterialização do documento para seguirem o fluxo de transferência no formato digital.
Após as assinaturas, o documento físico ficará com o cartório para que a digitalização seja feita. Assim, a comunicação de venda do veículo será processada automaticamente. Depois, basta que o comprador acesse o Portal Cidadão ou o MGApp para concluir o processo de transferência, com o pagamento da taxa e agendamento de vistoria.
A desmaterialização é feita conforme a Lei nº 12.682/2012 e o Decreto nº 10.278/2020, garantindo validade jurídica, autenticidade e rastreabilidade por meio de assinaturas digitais e validação nos cartórios.
Os serviços do cartório têm custos conforme a tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça.
Sustentabilidade e economia
A ampliação do serviço para aqueles que possuem documento físico representa mais praticidade, economia de tempo e redução de deslocamentos, beneficiando tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Além da comodidade, o modelo traz ganhos ambientais e financeiros. A CET-MG estima que a digitalização das transferências evita a impressão de cerca de 1,3 milhão de documentos por mês em Minas Gerais. Para o Estado, a economia pode alcançar R$ 3,9 milhões mensais.
Fonte: Agência Minas
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