Nessa segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Formiga realizou sua 38ª Reunião Ordinária. Durante a sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade três importantes projetos de lei, que abrangem áreas essenciais como saúde pública, bem-estar animal e valorização do funcionalismo municipal.
O Projeto de Lei Ordinária nº 190/2025, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.100.012,00, proveniente da tendência ao excesso de arrecadação. Os recursos serão aplicados na Secretaria Municipal de Saúde, reforçando ações e investimentos na área.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 98/2025, de autoria dos vereadores Wolkmar Menezes, Daniel Rodrigues, Jaci da Rua Nova e Luciano do Gás, que torna obrigatória a implantação de microchip em cães no município de Formiga. O objetivo é facilitar o controle, a identificação e a segurança dos animais, promovendo mais responsabilidade entre tutores e poder público.
O projeto recebeu emenda do vereador Luciano do Gás, que acrescentou o artigo 7º, autorizando o Executivo a regulamentar e manter um banco de dados eletrônico de registro dos animais, conforme normas a serem definidas em regulamento.
Na pauta também esteve o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que altera dispositivos das Leis Complementares nº 41 e 44, ambas de 2011, referentes à gratificação natalina dos servidores municipais. A mudança redefine a base de cálculo do benefício, que passará a considerar a média aritmética simples da remuneração de janeiro a dezembro, excluindo apenas vantagens específicas listadas no texto legal. A proposta busca tornar o cálculo mais justo e equilibrado entre as diferentes categorias de servidores.
Durante a reunião, os vereadores também prestaram homenagem ao Sr. Anderson Luís Coelho, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4), representado pelo Sr. André Carvalho Costa, professor no UNIFOR-MG em comemoração aos 40 anos de existência do conselho. A homenagem reconheceu a importância do CREFITO-4 na valorização dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional e na contribuição à saúde pública de Formiga e região.
A sessão foi marcada por consenso nas votações e por manifestações de reconhecimento às iniciativas que fortalecem políticas públicas municipais em diferentes áreas.
Fonte: Câmara Municipal
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