A Câmara Municipal de Formiga aprovou o Projeto de Lei, de autoria do vereador Cid Corrêa, que garante a todos os profissionais da educação — sejam efetivos, contratados ou terceirizados — o direito de se alimentarem com a merenda escolar servida aos alunos, sem nenhum custo adicional e sem desconto no vale-alimentação ou em outras vantagens remuneratórias.
A proposta alcança todos os servidores que atuam diretamente nas unidades de ensino, reconhecendo o papel fundamental de cada um na rotina escolar.
De acordo com o texto aprovado, o consumo da merenda escolar pelos profissionais deverá ocorrer apenas durante o horário de expediente e no ambiente da escola, mantendo a prioridade absoluta dos alunos. A medida não gera impacto financeiro, tendo caráter meramente administrativo e humanitário.
“Esse projeto é um ato de reconhecimento e respeito a quem faz a educação de Formiga acontecer todos os dias. São pessoas que muitas vezes passam o dia inteiro dentro das escolas, sem tempo de sair para almoçar. A merenda é planejada com sobra técnica, então não há prejuízo aos alunos nem custo novo ao município. É uma medida simples, humana e justa”, afirmou o vereador Cid Corrêa.
A iniciativa de Formiga segue a mesma linha de propostas que tramitam em outras cidades e no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei Federal nº 6.268/2019, aprovado em comissões da Câmara dos Deputados, e o PL nº 904/2025, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, ambos com o mesmo objetivo: assegurar aos servidores da educação o direito à alimentação escolar durante o expediente.
A justificativa do vereador destaca ainda que a alimentação escolar é planejada com margem técnica de sobra, conforme o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), instituído pela Lei Federal nº 11.947/2009, o que possibilita o consumo eventual por parte dos profissionais sem interferir no atendimento aos alunos.
Com a aprovação do projeto, Formiga se torna referência regional em valorização dos profissionais da educação e humanização do ambiente escolar. A proposta reforça princípios de dignidade, saúde e integração social dentro das escolas municipais.
“Educar é cuidar. E quem cuida também precisa ser cuidado. Essa aprovação mostra que Formiga valoriza seus servidores e entende que o bom exemplo começa dentro da escola”, finalizou Cid Corrêa.
Fonte: Assessoria Cid Corrêa
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