Na tarde dessa segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Formiga aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que altera dispositivos das Leis Complementares nº 41 e nº 44, ambas de 2011, referentes à gratificação natalina dos servidores públicos municipais.
A proposta, de autoria do Executivo, modifica a forma de cálculo do benefício, que deixará de ser baseado apenas na remuneração do mês de dezembro. A partir da mudança, o valor passará a considerar a média aritmética simples da remuneração recebida de janeiro a dezembro do mesmo ano, excluindo apenas vantagens específicas listadas no texto legal.
De acordo com a justificativa apresentada, o objetivo é tornar o cálculo mais equilibrado entre as diferentes categorias de servidores, padronizando a forma de apuração da gratificação e evitando distorções geradas por pagamentos eventuais, como horas extras e adicionais transitórios.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do prefeito Coronel Laércio Reis.
Fonte: Câmara Municipal
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