A Prefeitura de Formiga, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou, na semana passada, a cerimônia de posse das Conselheiras Tutelares Suplentes do município. O ato foi conduzido em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 8.069/1991 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, da Lei Municipal nº 5.389, de 15 de abril de 2019, e do Regimento Interno do Conselho Tutelar.
Foram empossadas para a função de Conselheiras Tutelares Suplentes de Formiga, eleitas no Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, convocado pela Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e conforme o Edital nº 002/2024 – CMDCA, as seguintes suplentes:
- Priscilla Simões Estevão;
- Gisele de Faria Mendes;
- Karen Mara Mota Paim.
A cerimônia contou com a presença do prefeito municipal, da secretária municipal de Desenvolvimento Humano e da presidente do CMDCA, além das conselheiras empossadas.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A posse das novas suplentes reforça o compromisso da Prefeitura de Formiga e do CMDCA com a proteção integral e a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes formiguenses.
Fonte: Decom
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