Nessa quinta-feira (30), no IFsul de Minas, em Poços de Caldas, a administração municipal de Formiga, por meio de servidor da Secretaria de Regulação Urbana, tomou posse de uma cadeira no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande como suplente da ALAGO. Esta parceria fortalece a cada dia a busca por soluções e melhorias para Formiga.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande tem por competências:
I – promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes;
II – arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos;
III – aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia;
IV – acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas;
V – propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, de acordo com os domínios destes;
VI – estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; e
VII – estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.
Estar inserido neste Comitê de Bacia Hidrográfica é participar mais efetivamente das decisões de investimento e proteção dos recursos hídricos, buscando sempre o uso múltiplo das águas, garantindo mais qualidade e quantidade deste recurso essencial à vida e fundamental para a todos.
Fonte: Decom
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