A Câmara Municipal de Formiga realizou, nessa segunda-feira (20), a 36ª Reunião Ordinária de 2025. O encontro foi marcado pela aprovação de projetos de lei voltados à infraestrutura, ao transporte público e à valorização dos servidores municipais, além da entrega da Comenda Pata Amiga e da realização de uma palestra especial sobre o Outubro Rosa.
Entre as proposições aprovadas, destaque para os projetos de autoria do prefeito Coronel Laércio Reis, que tratam de investimentos estratégicos em obras e transporte:
O Projeto de Lei nº 175/2025 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00, destinados à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito e ao Fundo Municipal de Transporte Público Urbano (FMTPU). O recurso será aplicado em obras de recuperação e contenção de processos erosivos (R$ 275 mil), construção e pavimentação de rodovias (R$ 275 mil) e manutenção do transporte público coletivo (R$ 600 mil). A proposta foi analisada em regime de urgência.
Já o Projeto de Lei nº 161/2025 também prevê abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 560 mil, com recursos provenientes de anulação de dotações orçamentárias. O montante será utilizado na Secretaria de Obras e Trânsito, reforçando a execução de melhorias estruturais na cidade.
Outro ponto relevante da pauta foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 008/2006, modificada pela Lei Complementar nº 194/2018, para instituir adicional de titulação aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A medida reconhece e valoriza a qualificação técnica dos profissionais que atuam no serviço essencial de abastecimento e saneamento.
Além das votações, a reunião também celebrou a Outorga da Comenda Pata Amiga, instituída pela Lei Municipal nº 6.058/2023, concedida a pessoas que se destacam na defesa, proteção e bem-estar dos animais em Formiga. Receberam a homenagem:
- Sr. Edson Ferreira, indicado pelo vereador Cid Corrêa;
- Sra. Lohana Muniz, indicada pelo vereador Daniel Rodrigues;
- Sr. Kelvin Marden Guimarães Cardoso, indicado pelo vereador Piruca;
- Sra. Maria Izabel da Silva, indicada pelo vereador Flávio Martins;
- Sr. Willian Junio Carvalho D’Alessandro, indicado pelo vereador Jaci da Rua Nova;
- Sra. Eliana Aparecida Cardoso do Couto, indicada pela vereadora Joice Alvarenga;
- Sra. Alessandra Pereira Rosenburg, indicada pelo vereador Luciano do Gás;
- Sra. Vanessa Fernandes Costa, indicada pela vereadora Osânia Silva;
- Sr. Jefferson Bernardes de Castro, indicado pelo vereador Thiago Pinheiro;
- Sra. Natalia Oliveira Rodrigues, indicada pelo vereador Wolkmar Menezes.
A comenda simboliza o reconhecimento do Legislativo ao trabalho voluntário, técnico e educativo em prol da causa animal no município.
Encerrando a reunião, a servidora e advogada Simone Cotrim, da Assessoria Jurídica da Câmara, ministrou a palestra “Outubro Rosa: Cuidar é prevenir”, reforçando a importância da conscientização e da prevenção ao câncer de mama.
O presidente da Câmara, vereador Flávio Martins, destacou o equilíbrio da pauta. “Foi uma reunião completa, que uniu responsabilidade administrativa, valorização dos servidores e reconhecimento àqueles que fazem a diferença na sociedade”, afirmou.
Fonte: Câmara Municipal
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