A proposta tem como objetivo modernizar o sistema de cobrança, trazendo mais praticidade, agilidade e segurança para os usuários e para a gestão do serviço. Com a nova lei, os passageiros poderão quitar a passagem utilizando o celular, por meio do aplicativo bancário, na modalidade QR Code.
Segundo o texto aprovado, os valores arrecadados deverão ser direcionados para conta de titularidade do Município de Formiga, vinculada ao Fundo Municipal de Transporte Público. Em caso de concessão do serviço, a arrecadação será destinada à conta da empresa concessionária, que deverá obrigatoriamente ser pessoa jurídica registrada com CNPJ.
O valor da passagem via PIX será o mesmo da tarifa paga em dinheiro, sem cobrança de taxas adicionais.
O vereador Thiago Pinheiro destacou que a medida traz benefícios diretos à população e maior transparência à gestão pública.
“O PIX se popularizou pela praticidade. No transporte coletivo, além de facilitar a vida do usuário, o sistema evita atrasos no trajeto, reduz o manuseio de dinheiro e garante maior controle dos recursos arrecadados”, afirmou.A lei prevê que o Poder Executivo terá o prazo de 60 dias para regulamentar e definir o cronograma de implantação do novo sistema.
Fonte: Câmara
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