A modernização da iluminação pública e o fortalecimento da segurança urbana em Formiga deram um passo importante com a apresentação do Projeto de Lei nº 103/2025, de autoria do vereador Thiago Pinheiro. A proposta altera a Lei Municipal nº 5.216, de 20 de novembro de 2017, que trata da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
A iniciativa busca adequar a legislação municipal à Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. A nova redação do Art. 149-A da Constituição Federal permite que os recursos arrecadados por meio da COSIP sejam utilizados não apenas para a manutenção da iluminação, mas também para a expansão e melhoria de sistemas de monitoramento voltados à segurança e à preservação dos espaços públicos.
Segundo o vereador Thiago Pinheiro, a proposta visa transformar a iluminação pública em um elemento estratégico para o desenvolvimento urbano inteligente. “Na atualidade, a iluminação pública deixou de ser apenas um serviço básico. Ela integra o ecossistema das cidades inteligentes, promovendo conectividade, segurança e gestão eficiente”, afirmou.
Com a mudança, será possível utilizar a infraestrutura da iluminação pública para instalação de câmeras de videomonitoramento, como já ocorre com o sistema “Olho Vivo”, que tem desempenhado papel essencial na segurança em Formiga. Em diversos casos, as imagens ajudaram a identificar criminosos e esclarecer delitos, incluindo um recente caso de homicídio.
“A aprovação dessa proposta permitirá que a Prefeitura invista recursos da COSIP não apenas em iluminação, mas também na ampliação e modernização do Olho Vivo. Isso inclui a adoção de novas tecnologias, como reconhecimento facial e leitura automática de placas de veículos suspeitos”, explicou o vereador.
A proposta está alinhada às diretrizes das chamadas “smart cities”, que utilizam a tecnologia para oferecer serviços urbanos mais eficientes e integrados. A iluminação pública, nesse cenário, torna-se o ponto de partida para soluções inovadoras em benefício da população.
O Projeto de Lei nº 103/2025 agora segue para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário.
Fonte: Câmara Municipal
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