O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu sancionar o projeto que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, mas vetou 63 dispositivos. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (8) em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto conduzida pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, ao lado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Segundo a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, o governo também enviará um projeto de lei ao Congresso para superar os “vácuos” deixados pelos trechos rejeitados, além de uma Medida Provisória para que a licença ambiental especial (LAE) entre em vigor imediatamente após a sanção.
Essa nova modalidade de autorização é direcionada a empreendimentos considerados “estratégicos” e dispensa etapas, além de receber prioridade na análise, com prazo máximo de um ano. Os critérios serão definidos a partir de uma lista de projetos considerados prioritários pelo governo.
Lula vetou, por exemplo, um dos trechos mais polêmicos: a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio impacto poluidor. Essa concessão é feita com base na autodeclaração do proprietário, sem a necessidade de análise técnica do cumprimento de critérios pelo órgão ambiental.
Também foram rejeitados pelo presidente os dispositivos que estabeleciam:
- Descentralização ampla dos critérios de licenciamento para estados e municípios;
- Flexibilização de normas de proteção à Mata Atlântica;
- Dispensa de consulta a comunidades indígenas e quilombolas em processo de reconhecimento;
- Possibilidade de dispensar o licenciamento para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda não analisado.
Fonte: Itatiaia
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