Há mais de dois meses, um impasse remuneratório envolvendo Técnicos e Analistas Fazendários da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) tem provocado atrasos significativos na prestação de serviços essenciais, impactando diretamente diversos setores da economia mineira.
Entre os serviços comprometidos estão a emissão de Notas Fiscais Avulsas (NFA), liberação de inscrição de produtor rural, análise e autorização de pagamentos do ITCD, concessão de isenções para taxistas e outros atendimentos. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG), inúmeros protocolos já acumulam atrasos superiores a 30 dias.
A entidade explica que o movimento dos servidores é uma resposta à falta de isonomia no tratamento das carreiras. Embora Auditores Fiscais também enfrentem problemas remuneratórios, a direção da Secretaria estaria providenciando solução apenas para essa categoria, sem estender as medidas aos Técnicos e Analistas, o que o sindicato considera inaceitável.
Para pressionar o Governo Estadual, os servidores adotaram uma estratégia de redução da força de trabalho. A medida tem afetado especialmente a produção agropecuária, que depende da emissão de Notas Fiscais Avulsas para movimentar e comercializar produtos perecíveis ou de alto valor agregado. O setor de transportes também sofre impacto, com atrasos na concessão de isenções para táxis.
O Sindpúblicos-MG afirma que já tomou todas as medidas institucionais cabíveis e tentou negociar com o Governo, mas até o momento não houve acordo. A entidade alerta para a gravidade da situação e cobra uma solução imediata.
Nota do Sindpúblicos-MG
“Há mais de dois meses uma situação crítica vem afetando significativamente os serviços prestados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), tais como a emissão de Notas Fiscais Avulsas (NFA), liberação de inscrição de produtor rural, análise e autorização de pagamentos do ITCD, concessão de isenções para taxistas, entre outros. Atualmente, inúmeros protocolos encontram-se com atraso superior a 30 dias, comprometendo a regularidade dos atendimentos.
A causa do problema é um movimento legítimo, liderado pelos Técnicos e Analistas Fazendários da SEF/MG, em razão de um impasse remuneratório. Embora os Auditores Fiscais enfrentem a mesma questão, a direção da Secretaria já está providenciando uma solução específica para essa carreira. No entanto, insiste em não estender o mesmo tratamento aos Técnicos e Analistas, o que é inaceitável.
Em resposta à omissão do Poder Executivo, os servidores optaram por adotar uma estratégia de redução na força de trabalho como forma de pressionar a Administração a mediar um tratamento isonômico para todos os cargos, o que está impactando diretamente setores econômicos essenciais, como a produção agropecuária, especialmente em razão da indisponibilidade de Notas Fiscais Avulsas. Ressalta-se que a ausência deste documento inviabiliza a movimentação e a comercialização de produtos perecíveis e/ou de elevado valor agregado.
Outros setores também são afetados, como, por exemplo, o andamento de processos administrativos e a concessão de isenções para táxis, essenciais para o exercício da atividade de taxistas.
O sindicato representativo da categoria vem adotando todas as medidas institucionais cabíveis para a resolução do impasse, além de manter tentativas de negociação junto ao Governo Estadual, porém sem êxito até o momento.
A situação é grave e requer atenção imediata. É imprescindível que o Governo Estadual adote, de forma urgente, as medidas necessárias para mediar e solucionar a questão, a fim de construir uma solução definitiva para o impasse, restabelecendo a normalidade dos serviços e evitando prejuízos ainda maiores à economia e à sociedade mineira.”
Fonte: Sindicato
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