Na tarde dessa segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Formiga retomou suas atividades legislativas em plenário com a realização da 25ª Reunião Ordinária de 2025, após o recesso parlamentar. Entre os principais destaques da pauta esteve a apreciação do veto ao Projeto de Lei nº 075/2025, de autoria dos vereadores Joice Alvarenga e Jaci da Rua Nova, que propunha a prorrogação do prazo do benefício do aluguel social previsto na Lei nº 5.177, de 10 de julho de 2017.
Apesar da justificativa apresentada pelo Executivo para o veto, baseada em parecer do Conselho Municipal de Assistência Social que não aprovou a proposta durante reunião realizada em 26 de junho, os vereadores rejeitaram por unanimidade a manutenção do veto. A decisão levou em consideração a situação de vulnerabilidade enfrentada pelas famílias que dependem do aluguel social como apoio fundamental para garantir moradia digna.
Os parlamentares destacaram que, mesmo diante do posicionamento do Conselho, a demanda social e a urgência da assistência às famílias em situação de risco justificam a prorrogação do benefício.
Durante a reunião, também foram apresentados diversos pedidos de providência por parte dos vereadores, reforçando o retorno dos trabalhos com foco nas demandas da população.
A Tribuna foi utilizada pela senhora Wilse Marques, representante da Associação Mão Amiga. Ela apresentou os serviços realizados pela entidade e reforçou a importância das emendas impositivas destinadas pelos vereadores, que auxiliam na manutenção e ampliação dos atendimentos sociais prestados pela associação.
O retorno das atividades legislativas marca a retomada dos debates e deliberações voltadas à promoção de políticas públicas e ao fortalecimento da rede de apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade em Formiga.
Fonte: Câmara Municipal
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