Na tarde dessa segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Formiga realizou a 27ª reunião ordinária de 2025. Na pauta, os vereadores analisaram vetos e projetos de lei de autoria do Legislativo e do Executivo, que foram discutidos e votados em plenário.
Um dos destaques foi a análise do Veto ao Projeto de Lei nº 061/2025, de autoria do vereador Luciano Márcio de Oliveira, o Luciano do Gás. A proposição trata do parcelamento de dívidas de contas de água atrasadas em casos de corte no fornecimento. O projeto também estabelece regras sobre tarifa e religação sem ônus. O veto foi derrubado pela maioria dos vereadores, tendo apenas o vereador Evandro Piruca se posicionado a favor da sua manutenção.
Também foi derrubado o Veto ao Projeto de Lei nº 072/2025, de autoria conjunta dos vereadores Luciano do Gás e Cid Corrêa. O projeto determina a obrigatoriedade de limpeza e dedetização periódica dos cemitérios públicos municipais, com o objetivo de combater a infestação de insetos e animais peçonhentos.
Ainda durante a reunião, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 103/2025, de autoria do vereador Thiago Pinheiro. A proposta altera a Lei nº 5.216, de 20 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
Os parlamentares também apreciaram uma série de projetos encaminhados pelo Executivo. Entre eles, estão autorizações para abertura de créditos suplementares e especiais, bem como alterações em legislações municipais aprovadas em junho deste ano. Confira:
- Projeto de Lei Ordinária nº 122/2025 – autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.599.675,14, conforme Mensagem nº 95/2025;
- Projeto de Lei Ordinária nº 123/2025 – altera dispositivos da Lei nº 6.381, de 10 de junho de 2025 (Mensagem nº 93/2025);
- Projeto de Lei Ordinária nº 124/2025 – altera dispositivos da Lei nº 6.382, de 10 de junho de 2025 (Mensagem nº 94/2025);
- Projeto de Lei Ordinária nº 125/2025 – autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 5.407.686,66, conforme Mensagem nº 96/2025;
- Projeto de Lei Ordinária nº 126/2025 – autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00, conforme Mensagem nº 97/2025;
- Projeto de Lei Ordinária nº 130/2025 – autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00, conforme Mensagem nº 101/2025.
A reunião demonstrou a importância do diálogo entre os vereadores e o Executivo, com pautas voltadas tanto para demandas da população quanto para ajustes orçamentários necessários à administração municipal.
Fonte: Câmara Municipal
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