A Câmara Municipal de Formiga aprovou, nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei nº 097/2025, de autoria do vereador Cid Corrêa, que reforça a proibição da municipalização da Escola Estadual Aureliano Rodrigues Nunes. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes, com ausência apenas da vereadora Ozânia Silva.
Defesa da comunidade escolar
Durante a sessão, Cid Corrêa destacou a relevância da escola e do vínculo da comunidade com a instituição. O vereador afirmou que houve distorção de informações por parte da Superintendência Regional de Ensino, gerando interpretações equivocadas sobre o projeto.
Ele também lembrou que a lei municipal aprovada em 2021, de autoria dele, que já proíbe a municipalização de escolas estaduais em Formiga, com base em decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Exaltado, reforçou a autonomia do município diante de pressões externas:
“Passos não manda em Formiga. O governador não manda aqui, o secretário da Educação não manda aqui. Enquanto eu estiver como vereador representando o povo, isso não vai ser aceito.”
Cid ainda afirmou que enviará mensagem oficial solicitando que não sejam encaminhados novos projetos de municipalização ao município.
Outros posicionamentos
O vereador Luciano do Gás relembrou que há quatro anos um projeto semelhante já havia sido rejeitado e reforçou que Formiga não aceitará imposições externas. Jaci da Rua Nova destacou a importância social da escola, que atende diversos bairros, enquanto a vereadora Joice Alvarenga apontou irregularidades no programa “Mãos Dadas”, que prevê a transferência de escolas estaduais para os municípios, classificando-o como inconstitucional.
O vereador Tiago Pinheiro, que já morou próximo à escola, ressaltou sua ligação com a instituição e reafirmou o princípio de autodeterminação local. Os vereadores Flávio e Daniel elogiaram a postura de Cid Corrêa e reforçaram a união do Legislativo em defesa da população e da educação.
Resultado
Com o apoio da maioria absoluta dos parlamentares, o Projeto nº 097/2025 foi aprovado em primeira e segunda votação, consolidando a posição da Câmara contra a municipalização da Escola Estadual Auréliano Rodrigues Nunes.
Uso da tribuna
Durante o uso da tribuna, Cid Corrêa reforçou que a Superintendência não comunicou a comunidade escolar de forma adequada e que a gestão eficiente exige transparência e diálogo. Ele destacou o impacto que a municipalização poderia causar nos profissionais e alunos da escola.
Fábio Vieira de Castro acrescentou que a comunidade escolar descobriu a situação de forma inesperada e pediu a suspensão definitiva do processo, apontando também o ônus financeiro que a municipalização traria para a Prefeitura.
Poliana enfatizou que a sessão representou uma verdadeira aula de democracia e lembrou que a luta da comunidade escolar pela preservação da Escola Auréliano vem de 14 anos. Ela destacou a importância de manter o vínculo com os alunos e garantiu seu apoio às próximas batalhas da escola.
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