Na manhã desta quarta-feira (9), um homem de 26 anos foi preso após praticar atos de vandalismo no Cemitério do Santíssimo, em Formiga (MG). Segundo a Polícia Militar, ele destruiu túmulos e causou outros danos ao patrimônio público. Ainda de acordo com os militares, o suspeito confessou ter feito uso de cocaína e afirmou não se lembrar dos motivos que o levaram a cometer o crime.
O caso ocorre enquanto tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 096/2025, que propõe a instalação de câmeras de monitoramento nos cemitérios públicos do município, justamente com o objetivo de aumentar a segurança e coibir atos como o ocorrido.
A segurança nos cemitérios municipais de Formiga poderá ser reforçada com a instalação de câmeras de monitoramento. Essa é a proposta do Projeto de Lei nº 096/2025, apresentado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, e protocolado na Câmara Municipal em 3 de julho.
Segundo o texto, a medida visa preservar a integridade de visitantes, proteger túmulos e o patrimônio público presente nos cemitérios. A instalação dos equipamentos deverá respeitar normas técnicas da ABNT e levar em consideração as características de cada local, como território e dimensão. Os dispositivos também devem possuir recurso de gravação, com armazenamento em mídia física ou em nuvem, por período mínimo a ser definido pelo Poder Executivo.
A justificativa da vereadora destaca que a proposta não cria despesa inconstitucional para o Executivo, já que legislar sobre proteção ao patrimônio público é competência compartilhada. Joice Alvarenga ainda cita decisão do Supremo Tribunal Federal (RE 878.911), que respalda a atuação dos parlamentares municipais nesse tipo de proposição.
O projeto agora segue para análise das comissões da Câmara e posterior votação em plenário. Caso aprovado, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Câmara Municipal de Formiga
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