Secretaria de Políticas Sociais de Córrego Fundo auxilia na emissão da Carteira de Identificação
A Prefeitura Municipal de Córrego Fundo, por meio da Secretaria de Políticas Sociais, informa que está realizando o atendimento para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O referido documento visa garantir os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assegurando prioridade no atendimento e no acesso a serviços públicos e privados, conforme legislação vigente.
O atendimento está sendo realizado na Secretaria de Políticas Sociais, situada ao lado do Djalma, no horário de 07h às 16h, de segunda a sexta-feira. Os interessados deverão procurar a servidora Matildes Cristina para orientações e entrega da documentação necessária.
Documentação exigida para o requerimento da CIPTEA:
– Relatório médico com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), contendo o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o respectivo código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID);
– Cópia da carteira de identidade do identificado com TEA;
– Fotografia 3×4 recente do identificado, com destaque para o rosto;
– Cópia da carteira de identidade do responsável legal ou cuidador, quando aplicável.
– Ressalta-se que é necessário possuir uma conta ativa no portal gov.br para acessar o serviço.
Para mais informações, os interessados poderão dirigir-se à sede da Secretaria de Políticas Sociais no horário de atendimento mencionado.
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