Na manhã desta sexta-feira, 11 de julho, foi realizada mais uma reunião ordinária do Legislativo de Formiga. Entre os projetos discutidos, um dos que gerou mais debate e repercussão nas redes sociais foi o que regulamenta a concessão de diárias de viagem, aquisição de passagens e inscrições em eventos de capacitação para vereadores e servidores da Câmara Municipal.
Aprovado por seis votos a três, com votos favoráveis dos vereadores Daniel Rodrigues, Joice Alvarenga e Evandro Donizete da Cunha (Piruca), o projeto traz uma mudança importante: a fórmula de pagamento passa a ser por valor fixo, não mais dependendo de levantamento de preços e reserva individual realizada pelo Legislativo.
Segundo justificativa apresentada, o modelo anterior provocava aumento nos custos, já que exigia um trâmite burocrático mais complexo do que o pagamento direto da hospedagem, como ocorre quando o próprio vereador realiza a reserva e efetua o pagamento. Ao ser feito via Câmara, o processo exige contrato com empresas, licitação ou cotação, e outros procedimentos que elevavam os gastos.
A mudança segue orientações do Tribunal de Contas do Estado e foi implementada com base em estudos da controladora interna da Casa, Mariana Souza, servidora concursada no cargo. A proposta visa dar maior previsibilidade orçamentária e transparência ao uso dos recursos públicos destinados à capacitação e deslocamento dos agentes legislativos.
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