Na manhã desta sexta-feira, 11 de julho, foi realizada mais uma reunião ordinária do Legislativo de Formiga. Um dos projetos aprovados na sessão foi o que garante isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo em algumas situações específicas. A proposta, de autoria da vereadora Joice Alvarenga, tem como objetivo facilitar a vida de quem mais precisa e também organizar melhor o uso das vagas.
De acordo com o projeto de lei, terão direito à dispensa da tarifa:
- Veículos de órgãos de imprensa de Formiga, desde que estejam em serviço, identificados e cadastrados;
- Idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência, nas vagas da Faixa Azul demarcadas para esse público;
- Motoristas de aplicativo cadastrados e autorizados pela Prefeitura, quando estiverem em serviço, com isenção por até 2 horas fracionadas por dia;
- Outros casos que venham a ser definidos em regulamentação própria do Poder Executivo.
O texto também determina que a Prefeitura poderá suspender ou cancelar o benefício se forem encontradas irregularidades no uso. Além disso, caberá ao Executivo editar um regulamento detalhando como essa nova lei será aplicada na prática.
O projeto segue para sanção do prefeito.
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