Mulheres submetidas à sedação em serviços de saúde terão direito a um acompanhante, conforme estabelece a Lei 25.401, de 2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais nesta terça-feira (29). De acordo com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o objetivo é reforçar o direito à presença de um acompanhante, especialmente em procedimentos que provoquem inconsciência total ou parcial.
A legislação já previa o acompanhamento durante consultas, mas a nova medida amplia a proteção a pacientes em situações de vulnerabilidade, como aquelas submetidas à anestesia durante partos — contexto que ganhou destaque após o caso do anestesista Giovanni Quintella Bezerra, preso por estupro em 2022.
Segundo a ALMG, a nova norma altera a legislação sobre os direitos dos usuários dos serviços públicos de saúde, acrescentando o seguinte dispositivo: “A mulher terá o direito a acompanhante de sua escolha nas consultas, exames e procedimentos, especialmente naqueles que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente, observadas as normas sanitárias pertinentes”.
Selo Empresa Amiga da Saúde
Também foi sancionada a Lei 25.400, de 2025, que institui o Selo Empresa Amiga da Saúde. O selo será concedido a estabelecimentos empresariais que adotem políticas internas de promoção da saúde e prevenção de doenças.
O selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado mediante a adoção de novas iniciativas por parte da empresa. De acordo com a lei, ações como a divulgação de campanhas de vacinação e o incentivo ao acesso a psicólogos e planos de saúde estão entre os critérios considerados para a concessão do selo.
Relembre o caso
Imagens registradas por uma câmera escondida, acoplada a um celular, revelaram o momento em que o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra coloca o pênis na boca de uma paciente desacordada durante uma cesariana. O caso aconteceu em julho de 2022, em um hospital da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. O médico foi preso em flagrante por estupro de vulnerável.
Profissionais da equipe de enfermagem começaram a desconfiar do comportamento de Giovanni, que costumava aplicar doses excessivas de anestesia em gestantes durante os partos.
Antes de conseguirem registrar o crime, as funcionárias tentaram gravá-lo em dois partos anteriores, mas foi apenas no terceiro procedimento daquele plantão que conseguiram filmar o estupro. As imagens mostram o anestesista colocando o órgão genital na boca da paciente inconsciente. O abuso teria durado cerca de dez minutos.
Após a prisão do médico, outras três mulheres procuraram a Delegacia de Atendimento à Mulher para relatar situações semelhantes. Elas afirmaram ter sido submetidas a forte sedação durante o parto. Uma das vítimas relatou que, após a cirurgia, percebeu estar suja, com uma “casquinha branca” na região do pescoço.
Fonte: O Tempo
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