O vereador Carlos Roberto Dias (União Brasil), conhecido como ‘Gato da Corrida’, renunciou ao mandato em Santa Rita do Sapucaí (MG). O político é investigado pela Polícia Civil após ter dito, em plenário, que colocou laxante na água de outro colega na Câmara.
A carta de renúncia foi lida na noite de terça-feira (17) no começo da sessão ordinária da Câmara dos Vereadores, pelo primeiro secretário, o vereador Miguel Caputo.
No documento, Carlos diz que renuncia ao mandato por não encontrar segurança jurídica na Casa Legislativa, que a Comissão de Ética estaria promovendo “um show midiático” e que o vereador não teria tido acesso a algumas imagens para conseguir se defender de forma correta.
Veja, na íntegra, a carta assinada por Carlos Roberto Dias:
“Respeitosamente por breves palavras, venho informar minha Renúncia ao Mandato Legislativo.
Observando diversos aspectos nos últimos dias que transcorreram, um fato é incontroverso: não encontrarei segurança jurídica aqui nesta Casa.
Verdadeiro show midiático foi praticado peta Comissão de Ética, com absoluto desrespeito ao devido processo legal, como citação inicial inválida, ausência de perícia, ausência de entrega das imagens para minha defesa, ausência de perícia nas imagens, ausência de observância ao Rito Processual adequado, estabelecido pela Legislação Federal e por Súmula do Supremo Tribunal Federal, etc.
Sendo breve, é o que devo manifestar, como razões para o conhecimento de toda a população. A Justiça será buscada no Judiciário.
Agradeço aos eleitores de modo geral que confiaram seus votos em mim e em nossa representação Partidária, deixando claro, que única razão pela renúncia, é a ausência de segurança jurídica nesta Casa, o que certamente agravará minhas condições de saúde no momento”.
Em nota enviada à EPTV, afiliada à Rede Globo, o advogado de defesa de Carlos Roberto Dias reforçou que a decisão de renúncia do vereador foi tomada para preservar sua saúde diante do cenário.Confira a nota na íntegra:
“Preliminarmente, o ex-vereador agradece o espaço da imprensa para seus apontamentos em momento tão delicado, em que enfrenta um problema de saúde e um Tribunal de Exceção. Até aqui, a imprensa tem sido mais justa e transparente que a Comissão de Ética da Casa Legislativa.
As motivações para a renúncia do vereador, foram em resumo as expostas em sua Carta. Observando diversos aspectos nos últimos dias que transcorreram, um fato é incontroverso: o vereador não encontraria segurança jurídica naquela Comissão. Verdadeiro show midiático foi praticado pela Comissão de Ética, com absoluto desrespeito ao Devido Processo Legal, como citação inicial inválida, ausência de resultado perícia no líquido, ausência de entrega das imagens para a defesa, ausência de perícia nas imagens, ausência de observância ao Rito Processual adequado, estabelecido pela Legislação Federal e por Súmula do Supremo Tribunal Federal (súmula 46), etc. A Comissão sequer reunia-se nas dependências da Câmara, tornando o procedimento ainda mais espúrio.
Finalizando suas declarações breves, o ex-vereador agradece aos seus eleitores, deixando claro, que única razão pela renúncia, é a ausência de segurança jurídica naquela Comissão, o que certamente agravaria as suas condições de saúde no momento”.
Relembre o caso
No fim de maio, o vereador Benedito Raimundo Ribeiro (PL) denunciou que a água dele estava com o sabor alterado. A água é fornecida em copos descartáveis e cada vereador tem direito a dois copos.
Cerca de uma semana depois, o vereador Carlos Roberto Dias, conhecido popularmente como ‘Gato da Corrida’, publicou em suas redes sociais, um vídeo confessando ter colocado laxante na água do colega parlamentar.
No vídeo de quase cinco minutos, Carlos Roberto fala que queria tirar o colega da reunião, para que ele ‘parasse de encher o saco’.
O caso fez a presidência da Câmara instaurar uma sindicância interna para apurar os fatos, além da análise da própria Comissão de Ética da casa. Testemunhas foram ouvidas pelos vereadores e também pela Polícia Civil, que abriu inquérito para apurar as denúncias.
De acordo com as normas da Câmara, após o parecer da Comissão de Ética e da sindicância interna, Carlos poderia ter o mandato cassado se dois terços dos vereadores votassem a favor disso.
Conforme o Departamento Jurídico da Câmara, a denúncia contra ele deve ser extinta da Casa Legislativa e o suplente deverá ser convocado.
Fonte: G1
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