Na reunião ordinária realizada nessa segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Formiga aprovou o Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria da vereadora Joice Alvarenga, que institui a Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. A proposta representa um avanço significativo na luta pela dignidade, segurança e proteção das mulheres formiguenses.
A nova legislação tem como base o reconhecimento de que a violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos. A proposta cria diretrizes e mecanismos locais para acolhimento, proteção, prevenção e combate à violência, com o envolvimento de diversas áreas da administração pública e da sociedade civil.
De acordo com a autora do projeto, é papel do Poder Público garantir que mulheres vítimas de violência tenham atendimento humanizado e acesso a políticas públicas que rompam o ciclo de agressões. “É inaceitável que ainda hoje tantas mulheres vivam em silêncio, com medo. Nosso município precisa se preparar para acolher essas mulheres e assegurar que seus direitos sejam respeitados”, afirmou Joice Alvarenga.
A vereadora também destacou os dados alarmantes divulgados por organismos nacionais e internacionais. Segundo a ONU, a violência doméstica e sexual contra a mulher é uma das mais recorrentes violações de direitos humanos no mundo. No Brasil, uma mulher é vítima de feminicídio a cada seis horas. Além disso, levantamento da Rede de Observatórios da Segurança Pública aponta que, em 2023, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas.
O projeto aprovado pela Câmara vai além do amparo imediato às vítimas. Ele prevê ações integradas que também contemplem o acompanhamento dos autores da violência, visando evitar reincidência e contribuir para a reconstrução dos vínculos familiares e sociais.
A proposta foi inspirada em uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Goiás, que oferece um modelo de projeto de lei voltado para os municípios. A adaptação para a realidade de Formiga reforça o compromisso do Legislativo Municipal com a promoção da igualdade, dos direitos das mulheres e da construção de uma cidade mais segura e justa.
Fonte: Câmara Municipal de Formiga
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