Diante da polêmica gerada nas redes sociais a respeito do Projeto de Lei nº 091/2025, que trata das diárias de viagens, passagens e capacitações, a Câmara Municipal de Formiga divulgou na tarde desta segunda-feira (30), uma nota oficial para esclarecer os principais pontos da proposta. Segundo o Legislativo, ao contrário do que vem sendo divulgado, o projeto não trata de aumento de diárias, mas sim de uma readequação que visa reduzir custos e trazer mais transparência e economia nas despesas com viagens de vereadores e servidores.
Confira a nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Menos Gastos, Mais Economia: Câmara propõe reduzir custos com diárias
Sobre o Projeto de Lei nº 091/2025 – Diárias de Viagem, Passagens e Capacitações
A Câmara Municipal de Formiga esclarece à população que o Projeto de Lei nº 091/2025, atualmente em tramitação, não trata de aumento de diárias, como vem sendo erroneamente divulgado nas redes sociais. Pelo contrário: o projeto propõe a redução dos custos com viagens realizadas por vereadores e servidores a serviço do Legislativo.
Atualmente, quando a Câmara contrata diretamente hotéis, os valores acabam sendo mais altos devido às exigências legais (como emissão de nota fiscal para pagamento posterior e apresentação de certidões). Por exemplo, uma diária para Brasíliacusta hoje cerca de R$ 1.123,00, considerando: R$ 888,00 de média de hotel, R$ 235,00 de alimentação.
Com o novo modelo proposto, o valor da diária com pernoite passa a ser fixado em R$ 900,00, ou seja, uma economia de R$ 223,00 por diária.
É importante lembrar que com esse valor o agente público deve arcar com todas as despesas, incluindo: Café da manhã; Almoço, Café da tarde, Jantar, Hospedagem. Ou seja, trata-se de um valor único, fixo, com caráter indenizatório, que visa cobrir os gastos essenciais durante a viagem, como definido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Além disso, o projeto não cria nenhum benefício novo. Ele apenas atualiza a legislação existente, que não sofre atualizações há 15 anos, regulamentando de forma mais transparente e econômica as despesas com viagens e capacitações realizadas pelos representantes do povo e servidores da Casa Legislativa. Também fica previsto que cada servidor ou vereador será responsável por sua reserva e pagamento de hospedagem, prestando contas de forma detalhada.
A proposta segue diretrizes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com base na sua Resolução nº 07/2019, que define que as diárias têm caráter indenizatório — ou seja, são destinadas a cobrir gastos já realizados com hospedagem, transporte e alimentação em viagens a serviço.
A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência, responsabilidade com o dinheiro público e economia aos cofres municipais.
Estamos à disposição da população para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Câmara Municipal de Formiga – Transparência e compromisso com você.”
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