Na 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada nessa segunda-feira (16), os vereadores derrubaram dois vetos do Executivo Municipal a projetos de autoria parlamentar.
O primeiro veto rejeitado foi ao Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Flávio Martins, que determina a obrigatoriedade da publicação das emendas parlamentares no site oficial da Prefeitura. A proposta tem como objetivo ampliar a transparência sobre a destinação dos recursos indicados pelos vereadores.
O segundo veto derrubado foi ao Projeto de Lei nº 040/2025, também de autoria de Flávio Martins, com coautoria dos vereadores Daniel Rodrigues, Jaci da Rua Nova e Wolkmar Menezes. O projeto proíbe a cobrança de taxa de religação de água em casos de corte por inadimplência, buscando proteger os consumidores em situação de vulnerabilidade financeira e evitando que sejam penalizados duplamente em momentos de dificuldade.
Com a derrubada dos vetos, as duas propostas seguem agora para promulgação.
Fonte: Câmara Municipal de Formiga
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