Durante a 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada na segunda-feira, 23 de junho de 2025, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 073/2025, que garante atendimento prioritário aos portadores de diabetes na realização de exames em unidades de saúde do município.
A proposta é de autoria dos vereadores Thiago Pinheiro, Daniel Rodrigues e Jaci da Rua Nova, e tem como objetivo evitar riscos à saúde de pessoas com diabetes, especialmente em procedimentos que exigem jejum prolongado, como coletas de sangue e exames de imagem, a exemplo da ultrassonografia abdominal.
A nova lei obriga hospitais, unidades básicas de saúde, clínicas e laboratórios – tanto públicos quanto privados – a oferecerem prioridade a esses pacientes. Para usufruir do direito, o usuário deverá comprovar a condição de portador de diabetes mediante laudo ou exame e informar sua condição no ato da marcação do exame.
“O projeto busca garantir mais segurança e dignidade aos pacientes diabéticos, que muitas vezes sofrem com a espera em jejum, o que pode gerar efeitos graves. A prioridade é uma medida de cuidado com a vida dessas pessoas”, justificou o vereador Thiago Pinheiro.
A prioridade deverá ser respeitada em conformidade com outras preferências legais já existentes, como as de idosos, gestantes e pessoas com deficiência, além de seguir os critérios de classificação de risco em casos de urgência ou emergência.
A iniciativa foi fundamentada em dados do Governo Federal, que apontam que mais de 20 milhões de brasileiros são diabéticos, reforçando a necessidade de políticas públicas específicas voltadas a esse público.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção e publicação para que entre em vigor oficialmente no município.
Discussão sobre isso post