Os vereadores Tiago Pinheiro, Daniel Rodrigues, Joice Alvarenga e Evandro Donizeth da Cunha (Piruca) apresentaram na Câmara Municipal de Formiga um projeto de lei que prevê a gratuidade do transporte público municipal para os servidores públicos da cidade.
A proposta reconhece o papel fundamental desempenhado pelos servidores na oferta de serviços públicos de qualidade e visa garantir condições mais dignas de trabalho, com o acesso gratuito ao transporte nos horários de deslocamento ao local de serviço. Segundo a vereadora Joice Alvarenga, o objetivo é regulamentar um direito já garantido a trabalhadores da iniciativa privada contratados sob o regime CLT, estendendo o mesmo benefício aos servidores municipais.
Segundo informam os autores da proposta, a medida não trará alterações para os demais usuários do transporte coletivo, uma vez que o serviço, atualmente prestado diretamente pela Prefeitura, continuará funcionando normalmente. O benefício será restrito aos horários definidos para o deslocamento dos servidores ao trabalho.
O projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
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