A Prefeitura Municipal de Formiga/MG informa que, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.331 de 2010 — que trata da obrigatoriedade da limpeza, roçada e manutenção de terrenos e lotes vagos em áreas particulares — foram emitidas notificações a todos os proprietários de terrenos localizados no Bairro Jardim das Acácias.
O objetivo da ação é garantir a segurança, a saúde pública e o bem-estar da população, prevenindo o acúmulo de lixo, o surgimento de focos de doenças e a proliferação de animais peçonhentos. Fica o alerta: os proprietários que não realizarem a devida limpeza de seus terrenos, mantendo-os livres de mato alto, entulho e materiais que representem risco, serão autuados e estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação.
A Prefeitura também informa que a fiscalização será intensificada e, gradualmente, estendida aos demais bairros do município dentro do perímetro urbano. A colaboração da população é essencial para manter a cidade limpa, segura e saudável.
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