A Prefeitura de Córrego Fundo iniciou um programa de capacitação para servidores municipais sobre a aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021. A formação, que oferecerá certificado, está sendo ministrada pela UNI Consultoria Administrativa e contará com encontros entre maio e junho. O primeiro encontro foi realizado no dia 9 de maio.
O curso foca especificamente na fase preparatória das licitações, com objetivos claros: identificar e prevenir erros e ilegalidades; padronizar processos de contratação; promover transparência e eficiência e assegurar o uso adequado dos recursos públicos.
Entre os temas abordados estão a elaboração de documentos como Demanda de Formalização, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, além de técnicas para pesquisa de preços e prevenção de sobrepreços.
Os encontros ocorrerão nas dependências da prefeitura. A iniciativa visa profissionalizar os servidores envolvidos em processos licitatórios, garantindo maior segurança jurídica nas contratações públicas do município.
Fonte: Prefeitura de Córrego Fundo
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