O governador Romeu Zema (Novo) sancionou, neste sábado (17 de maio), o reajuste de 5,26% para os trabalhadores da educação em Minas Gerais. Publicada na edição deste fim de semana do Diário Oficial do Estado, a medida tem efeito retroativo ao mês de janeiro deste ano.
O aumento será aplicado a todas as carreiras da educação básica, incluindo cargos comissionados como diretor e secretário de escola, além de professores, auxiliares e trabalhadores temporários. Também terão os valores corrigidos as gratificações de função pagas a vice-diretores, coordenadores escolares e coordenadores de Posto de Educação Continuada (Pecon).
A medida beneficia ainda servidores inativos e pensionistas com direito à paridade, bem como profissionais contratados temporariamente com funções equivalentes. A nova legislação prevê, em alguns casos, a complementação da remuneração de auxiliares de serviços da educação básica com jornada mínima de 30 horas semanais.
O reajuste foi proposto por meio de um projeto de lei de autoria do governador Zema, enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)em abril e aprovado em dois turnos.
“O governo de Minas reafirma o compromisso com a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento da rede pública estadual de ensino, reconhecendo o papel fundamental desses trabalhadores na construção de um futuro melhor para os estudantes mineiros”, afirmou o Estado em nota divulgada neste sábado.
Categoria queria 6,27%
Durante as votações pelos parlamentares, os trabalhadores da educação cobraram um reajuste maior, de 6,27%, que foi definido como o Piso Nacional do Magistério pelo governo Federal. Pela proposta apresentada pelo governador, o salário base de um professor com um cargo completo no Estado, que é de 24 horas semanais, passa de aproximadamente R$ 2,7 mil para R$ 2.920,66.
O valor equivale a pouco menos que dois salários mínimos, sendo que, para receber a quantia, o professor necessita estar com o cargo completo, com 24 aulas por semana. Os demais receberão proporcionalmente à quantidade de aulas ministradas.
O SindUte-MG, que representa os trabalhadores da educação, cobra que os servidores com cargo completo tenham direito ao valor integral do Piso do Magistério, que é de R$ 4.867,77; mas o governo segue defendendo o pagamento proporcional.
Entretanto, o reajuste deixa o governo de Minas em uma situação delicada com os servidores dos demais setores do Estado. Durante os debates na ALMG, parlamentarem tentaram ampliar o aumento para outras categorias, o que acabou não sendo aprovado. Neste ano, o governo de Minas já adiantou que não deve conceder reajuste aos servidores estaduais.
Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em abril deste ano, o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, informou que não haveria “condição orçamentária-financeira” para tal. Além disso, recentemente, Zema anunciou o corte de R$ 1,1 bilhão em recursos previstos para as secretarias estaduais em 2025, valor que representa 0,8% do orçamento total do Estado. De acordo o governo, o objetivo seria impedir uma “calamidade” nas contas públicas do Estado.
Fonte: O Tempo
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