A cidade de Divinópolis foi alvo de uma operação coordenada pela Receita Estadual de Minas Gerais, que flagrou graves irregularidades em postos de combustíveis locais. A fiscalização aconteceu entre os dias 29 e 30 de abril, como parte da Operação Ecdise, que também foi realizada em outras 26 cidades do estado com o propósito de coibir sonegação fiscal e promover igualdade de condições entre os comerciantes do setor. Durante a força-tarefa, que vistoriou quatro postos no município, auditores encontraram desde bombas de abastecimento adulteradas até máquinas de cartão (POS) operando de forma irregular, sem vínculo com o CNPJ das empresas. Essa prática, segundo os fiscais, é usada para dificultar o rastreamento das vendas e esconder receitas do Fisco.
Em um dos estabelecimentos inspecionados, a falta de autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) levou à imediata suspensão da Inscrição Estadual, o que inviabiliza o funcionamento legal da empresa. Em outro ponto, diversas maquininhas foram apreendidas por operarem de forma incompatível com as exigências tributárias.
A ação contou com o suporte da ANP e do Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais (IPEM-MG). Este último lacrou bicos de combustíveis ao constatar, por meio de testes técnicos, que as bombas estavam entregando quantidade inferior à registrada no visor. “Isso vai além da infração tributária. É uma lesão direta ao consumidor, que paga por um volume de combustível e recebe menos”, alertou o auditor fiscal Marcelo Ravizzini.
De acordo com os fiscais, há fortes indícios de que alguns postos estariam adquirindo combustíveis sem nota fiscal, com o intuito de mascarar o faturamento e driblar a arrecadação de ICMS.
A estratégia de atuação da Receita baseia-se em cruzamento de dados contábeis e análise de risco, o que permite mapear previamente os estabelecimentos mais propensos a irregularidades. “Utilizamos inteligência fiscal para agir com precisão. Nossa missão é proteger o consumidor e garantir um mercado mais justo”, afirmou o auditor Edgar Ferreira, que também participou da fiscalização em Divinópolis.
O nome da operação — Ecdise — é uma referência ao processo de troca de pele das serpentes, uma metáfora para a tática de empresas que encerram seu CNPJ mas seguem operando irregularmente com o mesmo nome, endereço e estrutura, como forma de burlar o controle do Estado.
No total, mais de 120 postos foram inspecionados em todo o estado em apenas dois dias, o que representa cerca de 2% dos 5.569 estabelecimentos ativos em Minas Gerais. Embora o balanço oficial ainda não tenha sido divulgado, a Receita considera o impacto inicial expressivo.
“Seguiremos firmes na fiscalização, combatendo condutas ilícitas e promovendo o empreendedorismo ético. Isso é essencial para a saúde da economia mineira e a proteção do consumidor”, concluiu Ravizzini.
Fonte: Divinews
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