O reajuste salarial de 5,26% proposto pelo governo Romeu Zema (Novo) para a educação básica foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (7), em 2° turno. Uma semana depois de ser aprovada em 1° turno, a revisão salarial, que não se estenderá às demais carreiras do funcionalismo público, foi aprovada por unanimidade.
Em articulação encabeçada pelo presidente Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, o Projeto de Lei (PL) 3.503/2025 foi alterado pela ALMG. Uma emenda assinada por todos os deputados exigirá que o Estado complemente os vencimentos das auxiliares de serviços da educação básica (ASBs) que não ganhem o salário mínimo – neste ano, o valor é de R$ 1.518. Serão contemplados quem tenha jornada de trabalho mínima de 30 horas semanais.
A redação final da emenda foi acertada ainda durante a extraordinária de plenário desta quarta. Logo depois de o PL 3.503/2025 entrar na fase de votação, a reunião foi suspensa para que os detalhes fossem definidos. Antes de a sessão ser retomada, o líder do governo Zema, João Magalhães (MDB), o líder da minoria, Cristiano Silveira (PT), e a deputada Beatriz Cerqueira (PT) chegaram a conferir a redação.
A proposta foi levada inicialmente à Casa por Beatriz, já que, segundo ela, mais de 16 mil professores recebem menos que um salário-mínimo, como consta no Portal da Transparência. Entretanto, a emenda foi derrubada pela base de Zema tanto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, em 1° e em 2° turno, quanto pelo plenário, em 1° turno. Foram 33 votos contrários e 23 favoráveis à emenda na última quarta-feira (30 de abril).
Conforme apurou O TEMPO, a ideia da ALMG é dividir os dividendos políticos do reajuste salarial de 5,26% para a educação básica com o governo Zema. O movimento repete àquele feito por Tadeuzinho no ano passado, quando encabeçou um articulação para aumentar em um ponto percentual a proposta de revisão salarial encaminhada pelo Palácio Tiradentes à época. Na ocasião, o índice cresceu de 3,62% para 4,62%.
Apesar de a ALMG ter aprovada a emenda do mínimo para as ASBs, a base de Zema derrubou as demais alterações no PL 3.503/2025 sugeridas pelo bloco de oposição e pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, Sargento Rodrigues (PL). A emenda proposta pela oposição para recompor as perdas inflacionárias salariais a todos os servidores em 4,83% para todas as demais 18 carreiras do funcionalismo público foi vencida por 34 votos a 25.
A emenda proposta por Rodrigues para, por outro lado, dar os 4,83% apenas para as carreiras da segurança pública, índice corresponde ao IPCA acumulado em 2024, foi derrubada com 34 votos contrários e 25 favoráveis. Outra emenda, que estendia os 5,26% para profissionais do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, foi derrubada com 38 votos contrários e 23 favoráveis.
Em audiência há cerca de 20 dias na Comissão de Segurança Pública, ainda antes de o governo Zema anunciar um congelamento de R$ 1,1 bilhão em despesas, o secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, afirmou que o Estado não daria a recomposição salarial geral para os servidores públicos em 2025. “Não temos condição orçamentária e financeira e não temos previsibilidade de fazer reajuste anual no ano de 2025”, justificou Luiz Claudio.
O governo Zema encaminhou à ALMG uma proposta de revisão salarial apenas para a educação básica porque o piso salarial estadual do magistério é vinculado ao piso salarial nacional. Em janeiro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reajustou o piso nacional em 6,27% para profissionais com jornadas de 40 horas semanais, 1,01 ponto percentual superior à revisão proposta pelo Palácio Tiradentes.
Como a jornada semanal de um profissional da educação básica de Minas Gerais é de 24 horas, o governo Zema defende que o Estado cumpre o piso salarial nacional proporcionalmente. Entretanto, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG) argumenta que a Lei 27.710/2015 asseguraria o pagamento integral do piso aos profissionais do magistério público estadual.
Fonte: O Tempo
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