A pedido do portal Informe, na sexta-feira (25), a administração municipal de Formiga divulgou detalhes adicionais à ata da reunião que viralizou nas redes sociais, envolvendo a discussão sobre os horários de funcionamento de lojas de conveniência, casas de shows e eventos na cidade.
A reunião em questão foi realizada na última quinta-feira, 24 de abril de 2025, no Gabinete Municipal, com a participação de representantes da administração pública, da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), do Ministério Público e de empresários locais. O principal objetivo foi tratar da regulamentação dos horários de funcionamento desses estabelecimentos, buscando garantir a segurança pública, a ordem e o cumprimento das normas municipais.
Durante o encontro, foi destacada a necessidade de cumprimento rigoroso dos horários previstos em lei. A Polícia Militar manifestou preocupação com a falta de padronização dos horários, sugerindo que o funcionamento fosse permitido das 7h à 00h de domingo a quinta-feira e das 7h às 2h às sextas, sábados e vésperas de feriado.
Já o Ministério Público propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os empresários do setor. O documento deverá prever o cumprimento das faixas de horário acordadas, além de estabelecer medidas graduais de penalização para casos de descumprimento, podendo chegar à suspensão ou fechamento do estabelecimento em caso de reincidência.
Durante a reunião, também foram debatidas medidas de reforço na fiscalização, com atuação conjunta entre os fiscais municipais e a PMMG, especialmente em pontos críticos da cidade onde há concentração de público e maior registro de ocorrências.
Segundo informou a administração, os empresários presentes se mostraram receptivos às propostas e concordaram com os novos horários de funcionamento, que ficaram assim definidos:
- Segunda a quarta-feira: de 6h às 00h
- Quintas, sextas, sábados e vésperas de feriado: de 6h às 2h
A administração municipal informou que todos os empresários do setor serão oportunamente convidados a assinar o TAC, com o objetivo de disciplinar o funcionamento das atividades noturnas em benefício da ordem pública, da segurança e do equilíbrio econômico entre os diferentes segmentos comerciais da cidade.
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