A Câmara Municipal de Pains aprovou, na noite da segunda-feira, 7 de abril, a prestação de contas do ex-prefeito Marco Aurélio, relativas ao exercício de 2022. A votação terminou com 5 votos a favor e 4 contrários.
Votaram pela aprovação os vereadores João da Merenda, Marcelo Detetive, Nenê do Veloso, Weulis Santos e Rosimar Machado. Votaram contra os vereadores Sansão, Eduardo da Silva, Robson Cambraia e Thiago Silva Melo.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu parecer favorável à aprovação com ressalvas. Já o Ministério Público de Contas opinou pela rejeição das contas, apontando irregularidades na execução orçamentária e no cumprimento de normas legais. A Assessoria Jurídica da Câmara também recomendou a rejeição.
A Comissão de Finanças da Câmara havia realizado uma votação preliminar em 31 de março. Na ocasião, os vereadores Robson Cambraia e Eduardo da Silva votaram contra a aprovação, enquanto Marcelo Detetive se posicionou a favor.
Um parecer jurídico independente, contratado pela Casa Legislativa, recomendou a aprovação das contas. Durante a defesa, o advogado do ex-prefeito reconheceu falhas apontadas nos pareceres, afirmando que elas foram corrigidas no exercício seguinte.
Entre as irregularidades citadas estão suplementações acima do limite legal, descumprimento do piso salarial do magistério e falta de vagas adequadas para crianças na rede municipal de ensino.
A decisão final foi pela aprovação das contas.
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