A Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, realizou nesse sábado, 26 de abril de 2025, o I Seminário “Educação Especial em Pauta”, no Auditório Eunézimo Lima, no Unifor-MG.
O evento teve como objetivo ouvir diversos setores da sociedade – não apenas os educadores, mas também pais, profissionais da Saúde, da Assistência Social, integrantes de organizações sociais e vereadores – para debater caminhos e propor melhorias no atendimento à Educação Especial na Rede Municipal de Ensino.
A programação foi organizada em palestras e grupos de discussão, reunindo participantes para refletir sobre temas centrais para a inclusão, a logística de atendimento e os desafios enfrentados pelos estudantes e profissionais da Educação Especial.
Segundo os organizadores do evento, esse Seminário marca um momento histórico para Formiga, ao reunir diferentes vozes da comunidade para pensar, de forma estruturada, soluções consistentes para a educação inclusiva no município. A legislação que trata dos direitos das pessoas com deficiência, como as leis específicas sobre o autismo, já vigora há anos, mas a realidade local exige uma mobilização para sua efetiva aplicação e ampliação do atendimento.
Durante o evento, seis grupos foram formados para aprofundar temas fundamentais:
– Grupo 1 – Legislação atinente à Educação Especial:
Discutiu o alinhamento das normas legais e sua aplicação prática, buscando garantir o acesso e os direitos dos estudantes da Educação Especial, considerando as lacunas existentes na implementação da legislação.
– Grupo 2 – Estrutura e logística de atendimento à Educação Especial:
Tratou da organização do atendimento no Município, avaliando propostas para ampliar o acesso, como a descentralização dos serviços do CEMAP para outras escolas e o fortalecimento da estrutura física e de pessoal.
– Grupo 3 – Quadro atual de atendimento pela Secretaria Municipal de Educação:
Apresentou o levantamento de dados do atendimento prestado pela Rede Municipal , incluindo o número de alunos atendidos por etapa escolar, a atuação do CEMAP, o transporte escolar exclusivo para estudantes da Educação Especial e o quadro de profissionais envolvidos.
– Grupo 4 – Alinhamento de concepções sobre direitos e deveres na Educação Especial:
Debateu a necessidade de ajustar as expectativas entre famílias e escolas, esclarecendo quais são os direitos dos estudantes e quais deveres cabem à família e à instituição de ensino, buscando um equilíbrio mais justo e colaborativo.
– Grupo 5 – Profissionais da Educação Especial: quem faz o quê e como:
Focou na definição clara das atribuições de cada profissional que atua na inclusão escolar, como supervisores, professores regentes, professores de apoio, profissionais de apoio e equipe de gestão, reconhecendo os desafios estruturais e organizacionais existentes.
– Grupo 6 – Os desafios do diagnóstico:
Debateu a complexidade da realização de diagnósticos na área da Educação Especial, enfatizando a necessidade de uma abordagem multidisciplinar e de formação de equipes técnicas especializadas, como neuropediatras, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, ainda escassos no mercado.
O Seminário reafirma o compromisso da Administração Municipal com a construção de uma educação mais inclusiva, dialógica e fortalecida por políticas públicas que atendam, de forma integral, às necessidades dos estudantes da Educação Especial.
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