O governo de Minas publicou, na noite desta terça-feira (1), em edição extra do Diário Oficial, o decreto que revoga o reajuste do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados, de 17% para 20%.
A revogação do reajuste foi anunciada no fim da manhã pelo governador Romeu Zema (Novo) em suas redes sociais. O chefe do Executivo justificou o recuo por conta da adesão de apenas dez estados à medida.
“O Governo de Minas não aumentará o ICMS sobre importados. A medida é um combinado de todos os Estados para proteger a indústria nacional. Porém, como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar”.
Minas Gerais estava na lista dos 10 estados que aumentaram o ICMS para 20%: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
O aumento da alíquota afeta as plataformas de compras on-line, como a Shein, Ali Express e Shopee, que caíram no gosto da população brasileira com a venda de itens de vestuário com preços baixos.
Justificativa à ALMG
À tarde, o Executivo estadual enviou uma nota à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) explicando que a mudança na carga tributária só se justifica com a adesão de todos os estados, o que não aconteceu.
“A decisão da alteração de carga tributária havia sido tomada entre todos os Estados seguindo o entendimento de promover uma competição justa da indústria e do varejo brasileiro com produtos importados, que, muitas vezes, contam com subsídios e ausências de regras trabalhistas”, diz trecho da nota. “O Governo de Minas entende que a mudança da carga tributária, para ser efetiva e sem prejuízos, precisaria ser igualitária para todos os Estados, o que não ocorreu”, acrescenta o comunicado.
Deputado da oposição diz que Zema está ‘perdido’
Integrante do bloco de oposição na ALMG, o deputado estadual Professor Cleiton (PV) disse que o recuo sobre o reajuste mostra que Zema está ‘perdido’. “Mais uma vez, a gente percebe um governador perdido, e um governador que não cumpre a sua promessa de campanha”, disse o parlamentar. “Não é o primeiro e nem o único aumento de ICMS sobre algum produto aqui. Nos causa surpresa o governador falar que estava acompanhando outros governos, outros estados para tomar essa decisão. Decisão que já tinha sido tomada, porque se trata de um decreto lançado em dezembro do ano passado com a data de hoje, como a data para se iniciar esse aumento, essa cobrança de 17% para 20%”, acrescentou.
Professor Cleiton lembrou ainda que tanto o governador Romeu Zema quanto parlamentares do Partido Novo criticaram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando o petista sugeriu taxar produtos estrangeiros de até US$ 50. No entanto, mudaram o discurso defendendo a cobrança como uma forma de proteção à indústria nacional.
“Não só o governador, mas membros do Partido Novo se manifestaram nas redes sociais, deputados do Novo no Congresso Nacional, como o deputado Marcel van Hattem, aquele que se parece com o Costinha, o antigo humorista, fez duras críticas ao governo, até chamando o ministro Haddad de ‘Taxad’. Foi um dos termos cunhados pelo Partido Novo. E o governador vai e faz a mesma coisa. Ele toma suas decisões pelo calor de suas redes digitais, pelo calor das críticas, principalmente da imprensa. Ele precisa ser mais pró-ativo e assertivo nas duas decisões, e não ficar indo e voltando”.
Fonte: Itatiaia
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