Nesta quarta-feira (26), os vereadores Cid Corrêa e Luciano do Gás protocolaram uma representação no Ministério Público para que sejam apuradas possíveis irregularidades na ordenação de despesas ocorridas durante a gestão anterior da Prefeitura de Formiga, comandada pelo ex-prefeito Eugênio.
De acordo com informações fornecidas pela Tesouraria da Prefeitura, no exercício de 2024 foram inscritas despesas no valor de R$534 mil destinadas ao ICISMEP sem que houvesse o devido empenho prévio, conforme exige a legislação vigente. A ausência desse procedimento, que é fundamental para garantir a legalidade e a transparência na administração pública, levantou questionamentos sobre a correta aplicação dos recursos municipais.
Os vereadores ressaltam que a representação é uma medida preventiva para identificar e, se for o caso, corrigir eventuais falhas na gestão fiscal que podem comprometer o equilíbrio financeiro da Prefeitura. O Ministério Público deverá analisar a documentação e os procedimentos adotados durante o período em questão para verificar se houve descumprimento das normas legais.
Discussão sobre isso post