Redação Informe
A Prefeitura de Formiga publicou, na segunda-feira (24), o Decreto nº 10.695, que regulamenta o Estacionamento Rotativo Digital “Faixa Azul” no município. A nova medida visa organizar o uso das vagas em vias públicas, promovendo a democratização do estacionamento e a fluidez do trânsito. O decreto entra em vigor imediatamente, mas seus efeitos serão aplicados a partir de 31 de março de 2025.
Áreas contempladas e tarifas
O sistema abrangerá diversas ruas e avenidas da cidade:
Rua Barão de Piumhi;
Rua Joffre Faria;
Rua Pio XII;
Rua dos Viajantes;
Rua Cel. José Gonçalves D’Amarantes;
Rua Silviano Brandão;
Rua Prof. Joaquim Rodarte;
Rua Dr. Newton Pires;
Rua Lassance Cunha;
Rua José Premillo Montolli;
Rua Dr. Teixeira Soares;
Rua Dulce Prado Teixeira;
Rua Quintino Bocaiuva;
Av. Rio Branco;
Av. Paulo Lins;
Rua Bernardes de Faria;
Rua General Carneiro;
Av. Dr. Henrique Braga;
Rua Carlos Chagas;
Praça Ferreira Pires;
Rua Marechal Deodoro;
Rua Vereadora Maria Hilda;
Rua João D. da Fonseca;
Tv. Quintino Bocaiúva.
Os valores estipulados para o uso das vagas são:
• Carros: R$ 3,00 para permanência de até 2 horas, com possibilidade de renovação por mais 1 hora, ao custo adicional de R$ 3,00.
• Motos: R$ 1,50 para permanência de 2 horas, com renovação permitida por mais 1 hora, ao custo adicional de R$ 1,50.
O tempo máximo de permanência na mesma vaga será de 3 horas, sendo 2 horas iniciais e uma renovação única de 1 hora. Após esse período, o veículo deve ser removido, sob pena de autuação conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Horário de funcionamento
O estacionamento rotativo funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h. Aos domingos e feriados, o uso das vagas será gratuito. O horário poderá ser alterado em datas comemorativas, conforme determinação do Executivo.
Isenções e tolerâncias
Estarão isentos do pagamento:
• Veículos estacionados em vagas destinadas a idosos, deficientes físicos e carga e descarga, desde que devidamente identificados.
• Veículos de utilidade pública em serviço, como viaturas policiais, ambulâncias, carros da Prefeitura e veículos de concessionárias de serviços essenciais.
• Motociclistas entregadores (delivery) terão tolerância de 15 minutos para realização de entregas, desde que estacionem em local apropriado e com pisca-alerta ligado.
• Estabelecimentos comerciais que utilizam a frente de suas lojas para atividades próprias estarão isentos até a regulamentação definitiva dessa situação.
Fiscalização e penalidades
O descumprimento das regras poderá resultar em notificação digital, com prazo de 24 horas para regularização do débito. Caso o pagamento não seja efetuado dentro desse período, o condutor estará sujeito a sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A fiscalização será realizada pelos Agentes de Trânsito da Prefeitura, podendo incluir o uso de meios eletrônicos, como câmeras e monitoramento digital.
Início da operação
O decreto já está em vigor, mas o sistema de Estacionamento Rotativo “Faixa Azul” começará a operar a partir do dia 31 de março de 2025.
O prefeito Coronel Laércio destacou que a regulamentação busca melhorar a mobilidade urbana e garantir maior rotatividade das vagas no Centro da cidade. “Essa iniciativa é fundamental para organizar o trânsito e democratizar o uso dos espaços públicos, beneficiando motoristas e comerciantes”, afirmou.
Mais informações sobre o funcionamento do sistema podem ser obtidas junto à Superintendência Municipal de Trânsito de Formiga.
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