O Projeto de Lei 464/2023, que assegura prioridade de atendimento psicossocial às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS), aguarda sanção ou veto do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
A proposta, de autoria do deputado Thiago Cota, foi aprovada por unanimidade em 2º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) neste mês. Para o deputado, o projeto é um reconhecimento à sobrecarga enfrentada por essas mulheres.
“Muitas mulheres dedicam suas vidas ao cuidado dos filhos com autismo, enfrentando desafios diários que impactam sua saúde mental e emocional. Garantir esse atendimento prioritário é uma forma de oferecer acolhimento e reconhecimento, proporcionando mais qualidade de vida para toda a família”, afirmou.
O texto foi aprovado com um substitutivo que altera a lei estadual sobre os direitos da pessoa com deficiência. A nova redação inclui entre os objetivos da política estadual o amparo, inclusive psicossocial, às famílias e responsáveis por pessoas com deficiência.
O deputado afirmou que o projeto é um passo importante para o bem-estar das famílias mineiras. “Estamos dando um passo importante na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e humanizada”.
Fonte: Itatiaia
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