Na semana da mulher, a Prefeitura de Formiga sancionou leis que reforçam o compromisso com a promoção de políticas públicas voltadas para o atendimento diferenciado à mulher, às mães atípicas, às mães solo. As medidas, aprovadas em 6 de março de 2025 e de autoria da vereadora Joice Alvarenga, têm como objetivo aprimorar a gestão orçamentária e ampliar os serviços de apoio social no município.
A Lei nº 6.332 institui o “Orçamento Mulher”, estabelecendo normas especiais para garantir um tratamento diferenciado na elaboração das propostas orçamentárias e dos relatórios de execução, com foco nas demandas femininas. Essa iniciativa busca assegurar que os recursos públicos sejam direcionados de forma mais eficiente para atender às necessidades das mulheres de Formiga.
A Lei nº 6.333 dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às mães atípicas e cria diretrizes para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas. A medida visa oferecer suporte especializado a essa parcela da população, reconhecendo a importância de um atendimento diferenciado que contemple suas especificidades.
Por fim, a Lei nº 6.335 cria o “Programa Municipal de Emprego e Apoio para Mães Solo”, uma iniciativa que visa oferecer suporte e oportunidades de emprego para mães que exercem a maternidade de forma autônoma, contribuindo para a inclusão social e o fortalecimento econômico dessa população.
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