Na 5ª Reunião Ordinária da 20ª Legislatura , realizada na última quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025 , a Câmara Municipal de Formiga aprovou por unanimidade dois importantes projetos de lei, além de debater diversas demandas da população.
Tarifa do Transporte Coletivo Urbano
O Projeto de Lei nº 020/2025 , que autoriza o Município de Formiga a definir tarifa/preço público do serviço de transporte coletivo urbano , foi um dos destaques da pauta. Aprovada por todos os vereadores, a proposta visa regularizar o recolhimento de tarifas do transporte público, garantindo maior transparência e eficiência na gestão do serviço, que é essencial para a mobilidade urbana do município.
Moradia prioritária para mães atípicas
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o Projeto de Lei nº 023/2025 , de autoria dos vereadores Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás e Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva , que concede prioridade à mãe ou responsável legal atípicos para aquisição de moradia popular disponibilizada no programa habitacional do município.
A proposta tem como objetivo promover a inclusão social e garantir moradia digna para mães e responsáveis que cuidam de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) .”Essas iniciativas reconhecem os desafios enfrentados pelas famílias , que muitas vezes lidam com abandono físico, financeiro e emocional, além de despesas extras com tratamentos específicos para os filhos”, disse o vereador Luciano do Gás.
Durante a votação, a vereadora Osânia Silva ressaltou a importância do projeto: “Estamos promovendo a justiça social e garantindo um direito constitucional . Essas mães enfrentam jornadas duplas, conciliando maternidade, trabalho e cuidados especializados. Dar a elas a prioridade na moradia é uma forma de apoio e valorização .”
Pedidos de Providências e Outras Discussões
Além da aprovação dos projetos, os vereadores fizeram diversos pedidos de providências relacionadas à limpeza da cidade e calçamento de ruas e segurança na zona rural .
O vereador Thiago Pinheiro solicitou o envio de uma solicitação de reunião com o Executivo e seu setor jurídico para discutir a definição de um prazo para a retirada de reboques às margens dos rios, buscando soluções que equilibrem o desenvolvimento urbano e a preservação ambiental. Todos os vereadores apoiaram e deverão participar do encontro.
Transparência e Participação Popular
A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara Municipal, garantindo transparência e acesso à informação para a população de Formiga.
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