A Câmara Municipal de Formiga rejeitou o Projeto de Lei nº 007/2025, que tratava da revisão geral anual dos vencimentos dos vereadores. A votação, que ocorreu nesta segunda-feira (17), terminou com 5 votos contrários e 4 votos a favor.
Votos contrários
Joice Alvarenga, Thiago Pinheiro, Wolkmar Menezes, Daniel Rodrigues e Evandro Donizetti (Piruca).
Votos a favor
Luciano do Gás, Osânia Silva, Jaci da Rua Nova e Cid Corrêa.
Revisão Geral Anual (RGA)
A Revisão Geral Anual (RGA) é um direito dos servidores públicos e agentes políticos, previsto na Constituição Federal. O objetivo da RGA é repor as perdas financeiras causadas pela inflação, garantindo que os salários dos servidores e agentes políticos mantenham seu poder de compra ao longo do tempo.
Apesar de ser um direito constitucional, a RGA dos vereadores de Formiga não será concedida neste momento, devido à rejeição do Projeto de Lei nº 007/2025 pela Câmara Municipal.
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