Está tramitando na Câmara Municipal de Formiga o Projeto de Lei que concede prioridade à mãe ou responsável legal atípico na aquisição de moradia popular disponibilizada pelo programa habitacional do município. A proposta é de autoria dos Vereadores Luciano Márcio de Oliveira (Luciano do Gás) e Osânia Iraci da Silva (Osânia Silva) e visa promover a inclusão social e garantir que famílias com necessidades específicas tenham acesso a um lar adequado .
O projeto regulamenta as diversas configurações familiares e busca atender às necessidades específicas de mães e responsáveis atípicos, que frequentemente enfrentam dificuldades adicionais no acesso à habitação, como desafios financeiros, falta de apoio social e acesso limitado a recursos.
A proposta pretende mitigar essas vantagens, proporcionando equidade no acesso à moradia e condições de vida dignas para essas famílias.
De acordo com o vereador Luciano do Gás, muitas famílias que pagam aluguel podem ter esse dinheiro revertido para o tratamento dos portadores do espectro.
Para implementar essa prioridade, o programa habitacional do município precisará revisar diretrizes e critérios de seleção, garantindo que a medida seja justa e eficaz . A iniciativa reflete o compromisso com a inclusão social e a defesa dos direitos das mulheres e responsáveis.
A vereadora Osânia destacou a importância da aprovação da proposta, reforçando que ” promover a equidade no acesso à habitação é essencial para o fortalecimento social e o bem-estar das famílias” .
A expectativa é que o Projeto de Lei seja debatido mais rapidamente nas comissões e receba o apoio de todos os vereadores .
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