Na tarde desta terça-feira, 25 de fevereiro , a Câmara Municipal de Formiga sediou a Audiência Pública para a avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício de 2024 . O evento, iniciado às 14h30 , foi conduzido pela Administração Municipal , por meio da Controladoria , cumprindo o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) e respeitando o preceito constitucional de transparência nas contas públicas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que, até ao final de maio, setembro e fevereiro , o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. Essa obrigação visa garantir a transparência da gestão fiscal e promover a participação popular na fiscalização do uso dos recursos públicos.
A audiência contou com a presença dos vereadores Jaci da Nova Rua Nova e Joice Alvarenga , além dos secretários da Administração Municipal , que acompanharam a apresentação dos dados financeiros e esclareceram as dúvidas dos presentes.
Durante a reunião, foram detalhados os resultados orçamentários , a execução das despesas e a arrecadação de receitas do município no período avaliado. A apresentação visava garantir que a comunidade tivesse acesso às informações fiscais de maneira transparente e acessível , promovendo o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.
A Câmara Municipal de Formiga reforça o seu compromisso com a transparência e o diálogo com a população , destacando a importância das audiências públicas para a construção de uma gestão participativa e responsável .
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