O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou, nesta terça-feira (14/1), a possibilidade de que o projeto que regulamenta a reforma tributária seja sancionado com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo ele, o texto terá alguns vetos. “Questões majoritariamente técnicas que podem criar algum tipo de problema interpretativo”, explicou Haddad a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda.
Entenda a situação da reforma tributária:
- O Congresso Nacional aprovou a reforma tributária no fim do ano passado, às vésperas do recesso do Poder Legislativo.
- A proposta principal da reforma tributária é unificar os cinco impostos vigentes no país em apenas um, o IVA dual, com duas frentes de cobrança: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
- Além da implementação do IVA dual, o Congresso aprovou as diretrizes para o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.
- O imposto do pecado incidirá sobre: veículos; embarcações e aeronaves; produtos fumígenos (cigarros); bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas; bens minerais; e apostas e fantasy sport (jogos on-line).
- No ano passado, os parlamentares decidiram incluir a carne na cesta básica de alíquota zero (ou seja, sem tributos).
- O Congresso também decidiu fixar o imposto entre 0 a 60% nos medicamentos. Os remédios considerados populares serão incluídos na alíquota reduzida de 60%.
Haddad relatou que se encontrou com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um dos nomes cotados para assumir a Casa Alta, para conversar sobre as sanções dos projetos aprovados em 2024.
Segundo Haddad, a reforma tributária será sancionada pelo presidente Lula até quinta-feira (16).
Questionado sobre vetos, o titular da Fazenda disse que haverá “alguns poucos” em relação a questões “majoritariamente técnicas que podem criar algum tipo de problema interpretativo”.
“A essência da reforma, assim como ocorreu com a lei da renegociação dos estados, está mantida. Mas [o veto] afasta problemas que podem ocorrer a depender da interpretação que é dada para os dispostivos”, explicou.
Ele evitou dar exemplos porque o assunto não foi discutido com Lula. O ministro disse que a proposta da Fazenda e as razões de veto dos artigos respectivos já foram encaminhadas para a Advocacia-Geral da União (AGU) e para a Casa Civil.
“Não passou pelo crivo do presidente, por isso não posso adiantar. Mas, insisto em dizer: são coisas bastantes laterais que podem trazer problemas técnicos de interpretação ou de aplicação”, afirmou.
Fonte: Metrópolis
Discussão sobre isso post