Nesta quinta-feira (9), a nomeação de Janaína Alves de Almeida, conhecida como Janaína Pedrosa, para o cargo de Assessora de Obras de Engenharia Civil no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga (SAAE), gerou questionamentos sobre a legalidade do ato administrativo. As dúvidas foram recebidas pela equipe de redação do portal Informe Centro-Oeste.
A nomeação de Janaína, graduada em Matemática e especialista em Políticas Públicas para o Idoso, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 7 de janeiro.
No entanto, a Lei Complementar 189, de 20 de setembro de 2018, que regula a estrutura organizacional e administrativa do SAAE de Formiga prevê que, entre as atribuições do cargo, estão: prestar assessoramento nas áreas de engenharia elétrica, hidráulica e acompanhamento de obras; inspecionar periodicamente as obras em andamento, sejam de execução direta ou contratadas por terceiros; elaborar projetos para construção de redes de água, esgoto e adutoras.
Conforme engenheiros consultados pelo portal, tais funções exigem conhecimento técnico e habilitação em Engenharia, conforme as normas do Conselho Regional de Engenharia e, portanto, o cargo de Assessora de Obras de Engenharia Civil não poderia ser exercido por Janaína.
O que diz a administração municipal
Buscando esclarecimentos sobre a possível irregularidade, a redação tentou entrar em contato com o diretor do Saae, Sérgio Lasmar, por telefone, mas as ligações não foram atendidas. Janaína, por telefone, informou que deverá ocupar o cargo de adjunta do Saae e disse que ocorreu erro na nomeação, mas não deu detalhes.
Os jornalistas da Informe, Lorene Pedrosa e Flaviano Costa, foram recebidos durante a tarde, no Gabinete Municipal pelo chefe de gabinete, Arley Gomes, pelo prefeito Coronel Laércio Reis e pela vice-prefeita Taciana Carvalho. Após análise do caso, de vez que nomeações feitas pela autarquia são realizadas pelo diretor Sérgio Lasmar e não pelo prefeito, a administração municipal emitiu a seguinte nota:
“Diretor do SAAE Assina Portaria Revogando Nomeação de Assessora de Obras e Engenharia Civil
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) comunica que, na data de hoje, 9 de janeiro de 2025, o diretor Sérgio Lasmar assinou a Portaria de número 4017. Esta portaria anula a nomeação da senhora Janaína Alves de Almeida para o cargo de Assessora de Obras de Engenharia Civil.
O SAAE reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade em suas ações administrativas”.
