O governador Romeu Zema (Novo) sancionou a lei que autoriza a contratação de segurança privada nas escolas de Minas Gerais. De autoria do deputado estadual Bruno Engler (PL), o projeto foi aprovado em dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa e permite também a designação de policial militar da ativa e da reserva para atuar nas escolas da rede estadual de ensino, visando a melhoria da segurança nos estabelecimentos.
Conforme o texto sancionado pelo Executivo de Minas, será possível uma rede de segurança colaborativa entre as escolas e as polícias militar e civil para atuar em caráter preventivo e emergencial. O plano de prevenção e enfrentamento à violência nas instituições estaduais ainda prevê a contratação de serviços de vigilância patrimonial, a utilização de detector de metais para controle de acesso às escolas e a instalação de sistema de videomonitoramento.
A atualização legislativa permite a contratação de policial militar da reserva, bem como de policial militar da ativa durante seu período de descanso ou folga, mediante aceitação voluntária. Além disso, o projeto prevê a ampliação do policiamento ostensivo no entorno das escolas.
As medidas de videomonitoramento e das rondas de patrulha escolar também serão permitidas para estabelecimentos de ensino das redes privada, municipal e federal localizados em Minas Gerais.
Nas discussões para aprovação da lei pela Assembleia de Minas, o texto original de Bruno Engler sofreu alterações. Para chegar a um consenso, foi necessário excluir a previsão de segurança “armada”. Porém, foi mantida a permissão para instalação de câmeras de monitoramento, detector de metais e designação de policiais militares, mesmo em período de folga, para exercer o policiamento nas escolas.
Fonte: O Tempo
