Na quinta-feira, 12 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Formiga realizou a última reunião ordinária da 19ª Legislatura, um encontro marcado por importantes deliberações legislativas e homenagens aos vereadores que encerraram seus mandatos.
Projetos Aprovados
Na ocasião, os parlamentares aprovaram quatro projetos de lei que refletem o compromisso da Casa com o desenvolvimento econômico, social e institucional do município:
- Projeto de Lei nº 808/2024
Autoriza o Município de Formiga a doar imóveis às empresas Paviforte Engenharia Ltda. e Base Construtora e Empreendimentos Ltda., com o objetivo de fomentar o incentivo econômico e o desenvolvimento social. A doação está vinculada à implantação de unidades produtivas que contribuirão para o crescimento do município e a geração de emprego e renda. - Projeto de Lei nº 819/2024
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 9.000,00, a ser repassado à Associação dos Moradores e Amigos de Furnastur (Amafurnas), atendendo ao requerimento do vereador José Geraldo da Cunha. A medida cumpre o art. 118, § 4º da Lei Orgânica Municipal. - Projeto de Lei nº 821/2024
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 723.311,63, provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320/1964. Esses recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde para atender demandas prioritárias da área. - Projeto de Resolução nº 017/2024
Transfere oficialmente o Plenário da Câmara Municipal para a nova sede do Fórum Magalhães Pinto da Comarca de Formiga, localizada na Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, nº 1885, bairro Engenho de Serra. A mudança ocorre em preparação para a Reunião Solene do dia 16 de dezembro, que entregará Títulos de Cidadania aos desembargadores Estevão Lucchesi de Carvalho e Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior.
Homenagens aos Vereadores que Encerram seus Mandatos
Além das deliberações, a reunião foi marcada por emocionantes homenagens aos vereadores Juarez Carvalho, Marcelo Fernandes, Flávio Couto, Luís Carlos Tocão e Cabo Cunha, que encerram seus mandatos ao fim desta legislatura.
Juarez Carvalho: Um Legado Histórico
O vereador Juarez Carvalho foi homenageado por sua trajetória singular, sendo um marco na história política de Formiga. Ele encerra sua carreira legislativa como o vereador mais jovem já eleito e o mais experiente a concluir um mandato. Com dois mandatos como prefeito e cinco como vereador, Juarez deixa um legado de dedicação e integridade que inspira futuras gerações.
Cabo Cunha: Duas Décadas de Serviço Público
O vereador Cabo Cunha recebeu um tributo especial dos servidores efetivos da Câmara, que relembraram sua contribuição de 20 anos ininterruptos de trabalho legislativo. Durante seus cinco mandatos consecutivos, Cabo Cunha foi um dos pioneiros na realização do primeiro concurso público da Câmara Municipal de Formiga. Sua trajetória, marcada por compromisso e dedicação, deixa uma marca profunda na história da Casa.
Encerramento
A última reunião ordinária da 19ª Legislatura foi um momento de reflexão e celebração do trabalho realizado em prol da comunidade formiguense. As decisões tomadas e as homenagens prestadas reforçaram o papel essencial do Legislativo Municipal na construção de uma Formiga mais próspera e justa.
