O governo Romeu Zema (Novo) encerra a primeira metade de seu segundo governo com enormes desafios para o ano que se aproxima, mas com um saldo positivo em seu relacionamento com o Legislativo, muito tumultuado no primeiro mandato, com quase nenhum projeto importante aprovado, mas bem mais afinado nesta legislatura.
Zema aprovou nesse período 12 projetos quase todos já transformados em norma jurídica, entre eles propostas polêmicas como a que reajustou seu salário e dos secretários em 298% e os que elevaram o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos considerados supérfluos e também o que aumentou as contribuições do funcionalismo para a manutenção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (IPSM).
A melhora no relacionamento com a base pode ser creditada à mudança do comando do Legislativo. O atual presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), apesar de não ser aliado incondicional do governador, tem uma relação de cordialidade com Zema ao contrário de seu antecessor, Agostinho Patrus, hoje conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), que fazia oposição do Executivo no comando do parlamento. Além disso, a nomeação de João Magalhães (MDB), deputado experiente e com bom trânsito entre os colegas, para o cargo de líder facilitou a vida de Zema com sua base.
Ainda restam 12 projetos de autoria do Executivo em tramitação, além da Proposta de Emenda à Constituição que permite a venda de estatais sem referendo, retirada de tramitação enquanto aguardava a aprovação pelo Congresso Nacional, que aconteceu no encerramento das votações deste ano, do projeto que renegocia as dívidas dos estados com a União.
A prioridade do governo no próximo ano agora é aprovar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) os projetos que permitem ao estado privatizar essas empresas, principalmente a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa). Também está na lista de prioridades do governador a criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), que terá como objetivo fiscalizar contratos de concessão de rodovias e a aprovação da proposta que permite a entrega da gestão dos hospitais para entidades privadas.
Em café da manhã com jornalistas, o secretário de Governo, Gustavo Valadares (PNM) disse que esses serão os projetos mais importantes ano que vem. “Alguns projetos são prioritários para 2025, citaria em destaque a desestatização de Cemig e Copasa – no caso da Cemig a corporação, e da Copasa a privatização. A estruturação do sistema de transporte com a criação da agência reguladora de infraestrutura, a Artemig, já em tramitação e pronto para aprovação em primeiro turno. Temos o projeto do SSA-Gehosp (Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar), que é um trabalho na Fhemig (Fundação Hospitalar de Minas Gerais), para ela poder modernizar a sua prestação de serviço com os hospitais públicos do estado. Enfim, são esses os pontos principais que eu traria nessa relação que temos com a Assembleia Legislativa”, destacou o secretário.
Estatais
Sobre a Cemig e Copasa, ele afirma que há uma certa descrença dos deputados sobre a possibilidade de tramitação dos projetos que possibilitam a privatização das estatais, até mesmo devido a necessidade de o governo aprovar primeiro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a obrigatoriedade da realização de um referendo para vender as companhias do estado e também reduz o quórum para aprovação.
Essa trava foi colocada na Constituição Mineira durante a gestão do ex-governador Itamar Franco justamente para dificultar a privatização. Mas de acordo com Valadares, o governo pretende trabalhar cada um desses projetos para conquistar o apoio da base às propostas que precisam de quórum qualificado para serem aprovadas. As propostas ainda aguardam sinalização do presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB) para começar oficialmente a tramitar.
“Se você conversar com os deputados, é bem provável que a maioria deles estejam descrentes quanto a possibilidade de aprovação. Isso é natural, porque não começamos a tramitação desses projetos. Uma das propostas que queremos fazer, assim que o presidente Tadeu achar o momento adequado para a leitura dos projetos, é buscar audiências públicas”, defende.
Segundo ele, o governo pretende debater amplamente a proposta para convencer a população e o Legislativo de que “não há mais espaço para gestões do estado nessas duas empresas, que são muito estratégicas para os mineiros”. Valadares também celebrou as votações de interesse do executivo no Legislativo este ano e destacou que o governo obteve vitórias na maioria dos projetos enviados para a Assembleia.
“Agora, esses dois projetos darão mais trabalho, pois demandam mais discussão e um trabalho de convencimento maior. Os argumentos nós temos e vamos trabalhar assim que começar a tramitação para conseguirmos essa aprovação”, disse Valadares que afirma estar “otimista”. “Apesar de ainda não termos começado esse trabalho de convencimento dos parlamentares, eu estou otimista”.
Fonte: Estado de Minas
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