A Prefeitura Municipal de Córrego Fundo afirmou que o médico acusado de trabalhar em seis prefeituras da região nunca exerceu cargo efetivo, comissionado ou contrato temporário no Executivo.
A explicação consta em ofício encaminhado à Procuradoria do Ministério Público de Contas na última sexta-feira (6/12) e assinado pelo prefeito Danilo Oliveira Campos.
De acordo com o documento, a Prefeitura contratou via licitação a empresa Medeiros e Fontoura Clínica de Saúde para prestação de serviços médicos na UPA Municipal.
O contrato com a clínica foi formalizado em 31/08/2018 e aditivado em 21/10/2023. A empresa foi novamente contratada no período de 16/10/2023 a 10/06/2024. Segundo o Executivo, a contratação de médicos era feita diretamente pela empresa, assim como o controle da escala de cada um e sua jornada de trabalho.
A discussão em torno dos serviços médicos prestados em Córrego Fundo e outras cidades da região começou com a abertura de uma investigação pelo Ministério Público de Contas. O órgão apura possível ilegalidadade de um servidor da área da saúde que supostamente nomeado em cargo público de seis municípios diferentes: Arcos, Córrego Fundo, Pains, Betim, Bom Despacho e Felixlândia.
Segundo o MPC-MG, há indícios de que o médico estaria lotado ao mesmo tempo em cargos e vínculos públicos nessas prefeituras. O acúmulo de cargos na Administração Pública é proibido pela Constituição, com algumas exceções. No entanto, o Executivo corregofundense explica que o serviço era terceirizado e, portanto, ele não era servidor do Município.
Fonte: Tribuna Centro-Oeste
